Autoavaliação

Quem pode tornar-se AEO?

Os operadores estabelecidos no território aduaneiro da União que façam parte da cadeia de abastecimento internacional e participem em operações aduaneiras podem solicitar o estatuto AEO.

O que é?

• Trata-se de um programa de parceria da UE entre a autoridade aduaneira e o operador económico (OE) destinado a reforçar a segurança da cadeia de abastecimento internacional e a facilitar o comércio legítimo.
• Baseia-se na parceria entre clientes e empresas introduzida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
• O estatuto AEO (autorização) é concedido pela autoridade aduaneira competente e reconhecido pelas autoridades aduaneiras de todos os Estados-Membros. A autorização AEO é, por conseguinte, uma autorização da UE.

Porque se deve registar?

Os benefícios incluem:

• acesso mais fácil a simplificações aduaneiras
• menos controlos físicos e documentais
• notificação prévia em caso de seleção para controlo aduaneiro
• tratamento prioritário quando selecionado para controlo
• possibilidade de solicitar um local específico para controlos aduaneiros
• benefícios indiretos, tais como:
  • reconhecimento como parceiro comercial seguro e protegido
  • melhores relações com as alfândegas e outras autoridades públicas
  • redução do roubo e das perdas
  • menor número de remessas em atraso
  • melhoria do planeamento
  • melhor serviço aos clientes
  • maior fidelidade dos clientes
  • redução dos custos de inspeção dos fornecedores e aumento da cooperação

Como registar-se?

Para se registar como operador económico autorizado, terá de

• certifique-se de que possui um número EORI da autoridade aduaneira do país da UE em que a sua empresa está estabelecida
• apresentar um pedido à autoridade aduaneira competente onde está acessível a sua contabilidade principal
• apresente a sua candidatura em linha através do Portal dos Operadores da UE

Para mais informações sobre o AEO e o portal da UE para os operadores, consulte a DG Fiscalidade e União Aduaneira.

Para verificar os procedimentos aduaneiros aplicáveis a um produto específico ou a um país parceiro, utilize «O meu assistente comercial».

Para uma descrição básica do processo de importação e exportação e das medidas gerais a tomar, consulte os nossos guias passo a passo.