Mercado comunitário

Isso significa que

• não são pagos direitos aduaneiros sobre as mercadorias que circulam entre Estados-Membros da UE
• Os Estados-Membros da UE aplicam uma pauta aduaneira comum às mercadorias importadas de países terceiros
• os bens legalmente importados podem circular livremente no resto da UE, sem necessidade de controlos aduaneiros suplementares.

As empresas dentro e fora da UE beneficiam de

• um mercado para os seus produtos de mais de 400 milhões de consumidores
• acesso mais fácil a uma vasta gama de fornecedores e consumidores
• custos unitários mais baixos
• maiores oportunidades comerciais.

Os 27 Estados-Membros da UE formam um território único para fins aduaneiros. Tal implica que a UE é uma união aduaneira, o que significa que os seus Estados-Membros não têm entre si barreiras em matéria de direitos aduaneiros e que todos têm uma pauta aduaneira comum para as mercadorias importadas. Além disso, uma vez devidamente pagos os direitos aduaneiros e verificado o cumprimento das condições de importação, as mercadorias importadas são livres de circular no resto da UE sem quaisquer outros controlos aduaneiros.

O território aduaneiro da União inclui os territórios dos seguintes Estados-Membros:

• Bélgica
• Bulgária
• Croácia
• da República Checa
• Dinamarca, exceto Ilhas Faroé e Gronelândia
• Alemanha, exceto a ilha de Helgoland e o território de Büsingen
• Estónia
• Irlanda
• Grécia
• Espanha, exceto Ceuta e Melilha
• França, exceto Nova Caledónia, São Pedro e Miquelão, Ilhas Wallis e Futuna, Polinésia Francesa e Terras Austrais e Antárticas Francesas, mas incluindo os departamentos ultramarinos de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote e Ilhas da Reunião
• Itália, exceto o município de Livigno
• Chipre (na pendência de uma solução para o problema de Chipre, a aplicação do acervo da União está suspensa nas zonas em que o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo)
• Letónia
• Lituânia
• Luxemburgo
• Hungria
• Malta
• os Países Baixos na Europa
• Áustria
• Polónia
• Portugal
• Roménia
• Eslovénia
• a República da Eslováquia
• Finlândia
• Suécia

O território aduaneiro da União inclui as águas territoriais, as águas interiores e o espaço aéreo dos Estados-Membros, exceto as águas territoriais, as águas interiores e o espaço aéreo dos territórios situados fora do território aduaneiro da União.

O território do Principado do Mónaco, incluindo as suas águas territoriais, águas marítimas interiores e espaço aéreo, embora esteja situado fora do território da União, é igualmente considerado parte do território aduaneiro da União.

UE