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Lista de termos no glossário:
O preço pago pelo produto à saída da fábrica (ou seja, quando sai da fábrica). O termo «transporte marítimo internacional» é amplamente utilizado. O preço à saída da fábrica inclui o valor de todas as matérias utilizadas e todos os outros custos relacionados com a sua produção, deduzidos todos os impostos internos, que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado.
Método de exportação das mercadorias, em que o custo da entrega das mercadorias ao porto mais próximo está incluído no preço do produto, mas o comprador é responsável pelo transporte marítimo do produto e todas as outras taxas associadas à colocação dos produtos no seu destino. O termo «transporte marítimo internacional» é amplamente utilizado.
Não obstante as regras que regem o sistema de comércio multilateral, os países desenvolvidos podem conceder preferências pautais às economias em desenvolvimento, sem necessidade de reciprocidade (no âmbito do sistema de preferências generalizadas, ou numa base de categoria, regional ou bilateral).
O requisito de que mercadorias com origem preferencial sejam produzidas no território das partes num acordo comercial preferencial, sem qualquer interrupção (ou seja, não deixando o território dessa parte durante o processo de produção).
Exige que as operações de complemento de fabrico ou de transformação sejam efetuadas no território das partes. Por processos de fabrico modernos, nem sempre é possível satisfazer este requisito. Pode ser necessário tratar algum tratamento num país que não seja parte no regime preferencial. Algumas disposições permitem essa operação de complemento de fabrico ou de transformação externa, desde que estejam em conformidade com determinadas condições especificadas. O não cumprimento das condições especificadas resultará no tratamento do produto na origem do produto como não originário.
Os produtos que não cumprem as regras de origem fixadas por um determinado regime comercial preferencial não podem, por conseguinte, beneficiar das taxas dos direitos preferenciais desse regime comercial.
Conteúdo conexo:
Produtos originários de uma parte num acordo comercial, uma vez que cumprem as regras de origem estabelecidas por um determinado acordo comercial preferencial e podem, por conseguinte, beneficiar das taxas de direitos preferenciais desse acordo comercial preferencial. Ver também «Estado originário».
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N.º 2 do artigo 3.º do Acordo de Parceria Económica UE-Japão
Os produtos que tenham sido produzidos exclusivamente a partir de matérias originárias (ou seja, materiais que já tenham obtido o seu caráter originário por serem inteiramente obtidos ou cumpridas regras específicas do produto ou através da acumulação) serão sempre considerados produtos originários.
Documento que declara que as mercadorias satisfazem as regras de origem estabelecidas num determinado acordo comercial preferencial, apoiando assim o pedido de tratamento preferencial ao abrigo desse regime comercial preferencial. Existem diferentes tipos de prova de origem, dependendo do regime comercial preferencial, como um certificado de origem emitido pela administração aduaneira ou autoridade pública ou um atestado de origem/declaração na fatura/uma declaração de origem efetuada por um exportador.
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