06 janeiro 2025

Suspensões e contingentes pautais autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais aplicáveis em 2025

A partir de 1 de janeiro de 2025, as alterações dos contingentes pautais e as suspensões pautais são aplicáveis a certos produtos agrícolas e industriais importados para a UE em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/3211 que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e o Regulamento (UE) 2024/3213 que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos agrícolas e industriais.

Os produtos abrangidos pelos contingentes pautais e suspensões pautais referidos nos presentes regulamentos podem ser importados para a União com isenção de direitos pautais ou a uma taxa reduzida de direitos, indicando os códigos pertinentes na declaração de importação.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?