23 julho 2025

UE aumenta direitos aduaneiros sobre as importações russas e bielorrussas de produtos agrícolas e fertilizantes

A UE impôs novos direitos aduaneiros aplicáveis em 1 de julho de 2025 aos restantes produtos agrícolas e a determinados adubos (produtos à base de azoto) provenientes da Rússia e da Bielorrússia que ainda não estavam sujeitos a direitos aduaneiros adicionais.

Os produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2025/1227 (são afetados cerca de trinta capítulos) que são importados para a União e que são originários ou foram exportados direta ou indiretamente da Rússia ou da Bielorrússia estão sujeitos a um direito aduaneiro ad valorem de 50 %, a aplicar para além da taxa da Pauta Aduaneira Comum aplicável.

Alguns dos produtos afectados por estes novos direitos pautais são:

  • Animais vivos, carne, produtos lácteos, ovos de aves, mel natural, produtos comestíveis de origem animal
  • Árvores vivas e outras plantas; bolbos, raízes e semelhantes; flores cortadas e folhagem ornamental
  • Produtos hortícolas comestíveis e certas raízes e tubérculos (exceto ervilhas e grão-de-bico) e frutos comestíveis e frutos de casca rija, cascas de citrinos ou de melões
  • Café, chá, mate e especiarias
  • Gorduras e óleos animais
  • Açúcar e produtos de confeitaria
  • Cacau e suas preparações
  • Preparações à base de cereais e produtos hortícolas, farinhas, amidos, féculas ou leite e produtos de pastelaria
  • Preparações para alimentação animal
  • Tabaco
  • Matérias têxteis em bruto

O regulamento estabelece igualmente uma tarifa de 6,5 % sobre os adubos incluídos no anexo II importados da Rússia e da Bielorrússia, para além de um direito nivelador entre 40 e 45 euros por tonelada para o período 2025-2026, que aumentará gradualmente, ao longo de um período transitório de três anos, para 430 euros por tonelada em 2028.

Neste caso, os produtos afetados são:

  • Produtos do código SH 3102 – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados
  • Produtos dos códigos SH 3105 20, 3105 30, 3105 40, 3105 51, 3105 59 e 3105 90

A Comissão Europeia acompanhará os aumentos de preços e os eventuais danos para o mercado interno ou para o setor agrícola da UE e tomará medidas para atenuar o impacto.

O objetivo destes novos direitos aduaneiros não é apenas enfraquecer a economia de guerra da Rússia, uma vez que as receitas provenientes da venda de fertilizantes russos e bielorrussos estão a contribuir diretamente para a guerra contra a Ucrânia, mas também ajudar a reduzir a dependência da UE em relação à Rússia e à Bielorrússia e impulsionar a diversificação e a produção interna.

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