Classificação do produto
Cada produto exportado ou importado é classificado num produto ou código pautal. A classificação determina as tarifas e os requisitos aplicáveis a um produto num determinado país. Os códigos dos produtos fornecem informações sobre:
- Os direitos aduaneiros;
- Os impostos e, se for caso disso, os direitos adicionais;
- quaisquer medidas de defesa comercial aplicáveis (por exemplo, anti-dumping)
- formalidades de importação e exportação e outras medidas não pautais (certificados sanitários, controlos de qualidade, certificação, etc.)
O sistema de classificação global chama-se Sistema Harmonizado (SH). É um sistema desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e compreende mais de 5 000 grupos de mercadorias. Está organizado numa estrutura hierárquica de acordo com:
- 21 secções
- 97 capítulos (2 dígitos)
- cerca de 1200 rubricas (4 dígitos)
- mais de 5 000 subtítulos (6 dígitos).
É apoiado por regras de interpretação e notas explicativas. Praticamente todos os países aplicam o SH, tal como refletido numa nomenclatura mantida pela OMA.
A Nomenclatura Combinada da União Europeia (UE) é um sistema de codificação de oito dígitos, que inclui os códigos SH com outras subdivisões da UE e notas jurídicas especificamente criadas para as necessidades da UE.