Acordos comerciais da UE no âmbito do Access2Markets
Beneficie dos direitos aduaneiros mais baixos e de outras vantagens que os acordos comerciais preferenciais da UE lhe oferecem!
A UE tem mais de setenta acordos comerciais com países de todo o mundo
Verificar:
Estes acordos abrangem quase dois quintos de todo o comércio da UE com outros países. No seu âmbito, as empresas da UE e dos países parceiros beneficiam de condições mais vantajosas do que as oferecidas no âmbito da OMC.
Os benefícios destes acordos incluem:
- Tarifas mais baixas ou nulas
- procedimentos aduaneiros mais fáceis e mais rápidos
- reconhecimento de certificados de produtos
- mobilidade do pessoal
- acesso aos concursos públicos
- melhor proteção dos seus DPI
O que deve saber sobre os benefícios
- os seus privilégios variam de acordo para acordo e dependem do produto/setor
- Nem todos os benefícios são automáticos - no setor de bens, por exemplo, é necessário
- Prove onde o seu produto é feito
- preencher formulários aduaneiros
- registar-se no sistema REX da UE ou como exportador autorizado
- ser licenciado para prestar serviços
- ter certificados de segurança para o seu produto
- solicitar a proteção da sua propriedade intelectual
- pode ainda enfrentar barreiras - mas o acordo comercial da UE pode facilitar a sua eliminação - diga-nos se considera que está a enfrentar uma barreira comercial quando exporta a partir da UE
- Empresas ou indivíduos não podem fazer cumprir o acordo comercial em tribunal. No entanto, a UE e os países parceiros são juridicamente obrigados a aplicá-las. Se não o fizerem, na maioria dos casos, a outra parte pode ativar um mecanismo de resolução de litígios.
Capítulos relativos às pequenas e médias empresas (PME) nos acordos comerciais
Todos os novos acordos comerciais incluirão um capítulo relativo às PME, se o país parceiro concordar. Tal permitiria um melhor intercâmbio de informações sobre questões de acesso ao mercado, bem como uma cooperação frutuosa entre a Comissão e o país parceiro ao abordar questões relacionadas com as PME no acordo comercial.
Além disso, em 26 de setembro de 2018, o Comité Misto do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) acordou, numa recomendação específica para as PME, que cada Parte fornece informações em linha às PME da outra Parte sobre o CETA e o acesso ao mercado e que um ponto de contacto para as PME de cada parte trabalha em conjunto para resolver questões específicas das PME.
O que o Access2Markets oferece?
- Obtenha uma visão geral dos diferentes tipos de acordos comerciais e acordos comerciais de que pode beneficiar
- Compreender os principais elementos constitutivos de um acordo comercial
- Interessado em negociar com um país estrangeiro específico? Saiba mais sobre as condições aplicáveis na secção Mercados e consulte os nossos guias específicos
- Já sabe de onde quer importar ou exportar? O meu assistente comercial direcioná-lo-á para as condições e requisitos específicos do seu produto.
- Ainda não está familiarizado com o meu assistente comercial? Consulte o nosso guia do utilizador e veja o nosso tutorial.