Acordos comerciais da UE em Access2Markets

Acordos comerciais da UE em Access2Markets

Beneficie de uma redução dos direitos aduaneiros e de outras vantagens que os acordos comerciais preferenciais da UE têm para lhe oferecer!

A UE tem mais de setenta acordos comerciais com países de todo o mundo

Verificação:

Estes acordos abrangem quase dois quintos de todo o comércio da UE com outros países. Ao abrigo destes acordos, as empresas da UE e dos países parceiros beneficiam de condições mais vantajosas do que as oferecidas no âmbito da OMC.

Os benefícios destes acordos incluem:

  • tarifas inferiores ou nulas
  • procedimentos aduaneiros mais fáceis e mais rápidos
  • reconhecimento dos certificados de produtos
  • mobilidade do pessoal
  • acesso aos concursos públicos
  • melhor proteção dos seus DPI

O que deve saber sobre os benefícios:

  • os seus privilégios variam de acordo para acordo e dependem do produto/setor
  • nem todos os benefícios são automáticos — no setor dos bens, por exemplo, precisa de
    • provar onde é fabricado o seu produto
    • preencher formulários aduaneiros
    • registar-se no sistema REX da UE ou como exportador autorizado
    • ser titular de uma licença para prestar serviços,
    • disponha de certificados de segurança para o seu produto
    • solicitar a proteção da sua propriedade intelectual,
  • pode ainda enfrentar obstáculos — mas o acordo comercial da UE pode facilitar a sua eliminação — dizer-nos se pensa que enfrenta um obstáculo ao comércio quando exporta da UE
  • As empresas ou os particulares não podem aplicar o acordo comercial em tribunal. No entanto, a UE e os países parceiros são legalmente obrigados a aplicá-los. Se tal não for o caso, a outra parte pode, na maioria dos casos, ativar um mecanismo de resolução de litígios.

Capítulos relativos às pequenas e médias empresas (PME) nos acordos comerciais

Todos os novos acordos comerciais incluirão um capítulo relativo às PME, se o país parceiro concordar. Tal permitiria um melhor intercâmbio de informações sobre questões de acesso ao mercado, bem como uma cooperação frutuosa entre a Comissão e o país parceiro na abordagem das questões relacionadas com as PME no acordo comercial.

Além disso, em 26 de setembro de 2018, o Comité Misto do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a UE e o Canadá acordou, numa recomendação específica relativa às PME, que cada Parte fornece informações em linha às PME da outra Parte sobre o CETA e o acesso ao mercado e que um ponto de contacto para as PME de cada parte trabalha em conjunto para resolver questões específicas relativas às PME.

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