Acordos comerciais da UE nos mercados de Acessão2@@
Beneficia de direitos aduaneiros mais baixos e de outras vantagens que os acordos comerciais preferenciais da UE lhe oferecem!
A UE tem mais de setenta acordos comerciais com países de todo o mundo
Verificação:
Estes acordos abrangem quase dois quintos de todo o comércio da UE com outros países. Ao abrigo destas disposições, as empresas da UE e dos países parceiros beneficiam de condições mais vantajosas do que as oferecidas no âmbito da OMC.
Os benefícios destes acordos incluem:
- tarifas inferiores ou nulas
- procedimentos aduaneiros mais fáceis e rápidos
- reconhecimento dos certificados de produtos
- mobilidade do pessoal
- acesso aos concursos públicos
- melhor proteção dos seus DPI
O que deve saber sobre os benefícios
- os seus privilégios variam de acordo para acordo e dependem do produto/setor
- nem todas as prestações são automáticas — no setor dos bens, por exemplo, tem de
- provar onde o seu produto é fabricado
- preencher formulários aduaneiros
- inscrever-se no sistema REX da UE ou como exportador autorizado
- ser titular de uma licença para prestar serviços
- possuir certificados de segurança para o seu produto
- solicitar a proteção da sua propriedade intelectual
- Pode ainda deparar-se com obstáculos — mas o acordo comercial da UE pode facilitar a sua eliminação — diga-nos se pensa que está a enfrentar um obstáculo ao comércio quando exporta da UE
- As empresas ou os particulares não podem aplicar o acordo comercial em tribunal. No entanto, a UE e os países parceiros estão juridicamente obrigados a aplicá-los.Caso contrário, a outra parte pode, na maioria dos casos, ativar um mecanismo de resolução de litígios.
Capítulos relativos às pequenas e médias empresas (PME) nos acordos comerciais
Todos os novos acordos comerciais incluirão um capítulo relativo às PME, se o país parceiro concordar. Tal permitiria um melhor intercâmbio de informações sobre questões de acesso ao mercado, bem como uma cooperação frutuosa entre a Comissão e o país parceiro na abordagem das questões relacionadas com as PME no âmbito do acordo comercial.
Além disso, em 26 de setembro de 2018, o Comité Misto do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) acordou, numa recomendação específica relativa às PME, que cada Parte faculte informações em linha às PME da outra Parte sobre o CETA e o acesso ao mercado, e que um ponto de contacto para as PME de cada uma das partes trabalhe em conjunto para abordar questões específicas relacionadas com as PME.
O que oferece o Access2Markets?
- Obtenha uma panorâmica dos diferentes tipos de acordos comerciais e de acordos comerciais de que pode beneficiar
- Compreender os principais elementos constitutivos de um acordo comercial
- Está interessado em negociar com um país estrangeiro específico? Saiba mais sobre as condições aplicáveis na secção Mercados e consulte os nossos guias específicos
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