Version: 1.1.0.31 (2021-01-15 15:15)
Termo do glossário:

Declaração na fatura

A declaração na fatura (também chamada declaração de origem) é preenchida pelo exportador sobre a origem de um produto, com base em determinados documentos comerciais. Esta declaração tem por objetivo provar que o produto é originário de um determinado país, nos termos de um determinado regime comercial preferencial. O nome do documento difere consoante o regime comercial preferencial.

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