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Termo do glossário:

Regras de origem

As regras de origem são os critérios necessários para determinar a fonte nacional de um produto. A sua importância decorre do facto de os direitos e as restrições em vários casos dependerem da fonte das importações. As regras de origem diferem muito de país para país e do acordo comercial para o acordo comercial. embora o requisito de transformação substancial seja universalmente reconhecido, alguns países ou acordos comerciais apliquem o critério de alteração da classificação pautal, outros o critério da percentagem ad valorem e outros ainda o critério da operação de fabrico ou transformação.

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