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Lista de termos no glossário:
Eurostat (Serviço de Estatística da UE), base de dados de referência sobre o comércio de mercadorias. A base de dados Comext contém todas as estatísticas sobre o comércio de mercadorias no interior da UE entre os seus países membros e entre a UE e os seus parceiros comerciais em todo o mundo.
Antiga organização regional que visava promover a integração económica entre os seus Estados-Membros. Foi criada pelo Tratado de Roma de 1957. Aquando da formação da União Europeia (UE) em 1993, a CEE foi constituída e passou a designar-se Comunidade Europeia (CE). Em 2009, as instituições da CE foram absorvidas pelo quadro mais vasto da UE e a comunidade deixou de existir.
A Comunidade Europeia funde três antigas Comunidades Europeias — para a Energia Nuclear (Euratom), o Carvão e o Aço (CECA) e a Comunidade Económica Europeia (CEE ou Mercado Comum).
Acordo internacional que estabelece normas internacionais em matéria de medidas fitossanitárias. Estas normas, diretivas e recomendações são reconhecidas como referências globais pela Organização Mundial do Comércio (OMC), nomeadamente o Acordo sobre as Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS).
A Convenção PEM sobre as regras de origem visa estabelecer regras comuns de origem e acumulação entre 25 Partes Contratantes (a UE, a EFTA, os países dos Balcãs, os parceiros do sul e do leste da vizinhança do ACL) e a UE para facilitar o comércio e integrar as cadeias de abastecimento na zona.
A declaração na fatura (também chamada declaração de origem) é preenchida pelo exportador sobre a origem de um produto, com base em determinados documentos comerciais. Esta declaração tem por objetivo provar que o produto é originário de um determinado país, nos termos de um determinado regime comercial preferencial. O nome do documento difere consoante o regime comercial preferencial.
Os direitos de compensação, também conhecidos como direitos antissubvenções, são direitos de importação instituídos ao abrigo das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e visam neutralizar os efeitos negativos das subvenções. São impostas depois de um inquérito concluir que um país estrangeiro subvenciona as suas exportações, ferindo os produtores nacionais no país de importação.
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Método de exportação de mercadorias em que o vendedor cumpriu as suas obrigações de entrega depois de as mercadorias, que procederam ao desalfandegamento para importação, terem sido colocadas à disposição do comprador no cais (cais de descarga) no porto de destino acordado. Este termo só pode ser utilizado se o vendedor tiver podido obter um certificado de importação.
O serviço de estatística da UE. O Eurostat recolhe e publica estatísticas comparáveis de todos os países da UE através da normalização de métodos no âmbito do Sistema Estatístico Europeu (SEE).
Organização política, subgrupo do grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, que serve de base para o diálogo económico com a União Europeia. Que foi criado em 1992. A sua composição é composta pelos 15 Estados da Comunidade das Caraíbas, bem como pela República Dominicana. Todos os Estados participantes no CARIFORUM, com exceção de Cuba, são signatários do Acordo de Parceria ACP-UE ou do «Acordo de Cotonu» e do APE, respetivamente.
Os Estados-Membros são: Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Cuba, Domínica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trindade e Tobago.
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