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Lista de termos no glossário:
Os direitos de compensação, também conhecidos como direitos antissubvenções, são direitos de importação instituídos ao abrigo das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e visam neutralizar os efeitos negativos das subvenções. São impostas depois de um inquérito concluir que um país estrangeiro subvenciona as suas exportações, ferindo os produtores nacionais no país de importação.
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Restituição de direitos anteriormente pagos sobre as matérias não originárias utilizadas para a produção de uma mercadoria final exportada ao abrigo de uma tarifa preferencial.
Ocorre quando um país ou uma empresa exporta um produto a um preço inferior no mercado de importação estrangeiro do que o preço no mercado interno do exportador, a fim de conquistar quotas de mercado e prejudicar outros concorrentes.
Método de exportação das mercadorias, em que as obrigações do vendedor foram cumpridas depois de as mercadorias terem sido disponibilizadas ao comprador no destino indicado no país de importação.
O vendedor suporta os riscos e custos relacionados com o transporte para esse local, com exceção dos direitos, impostos e outras imposições oficiais a pagar no momento da importação e excluindo os custos das formalidades aduaneiras a cumprir. O comprador deve suportar os direitos, imposições e outros encargos oficiais exigíveis na importação.
Método de exportação de bens em que o vendedor é responsável por todas as fases, incluindo a compensação aduaneira e o pagamento de quaisquer direitos ou impostos. Os riscos e os custos são transferidos apenas quando os bens são entregues ao comprador. Em geral, o vendedor é também responsável pela descarga das mercadorias.
Método de exportação de mercadorias em que o vendedor cumpriu as suas obrigações de entrega depois de as mercadorias, que procederam ao desalfandegamento para importação, terem sido colocadas à disposição do comprador no cais (cais de descarga) no porto de destino acordado. Este termo só pode ser utilizado se o vendedor tiver podido obter um certificado de importação.
Método de exportação de mercadorias em que o vendedor cumpriu as suas obrigações de entrega depois de as mercadorias que não tenham desalfandegado para importação terem sido colocadas à disposição do comprador a bordo do navio no porto de destino indicado.
Método de exportação das mercadorias, em que o vendedor cumpre a sua obrigação de entrega quando as mercadorias foram entregues na fronteira designada, na fronteira designada, ainda antes da fronteira aduaneira do país vizinho. É utilizado principalmente no transporte terrestre e ferroviário.
No âmbito de acordos comerciais preferenciais, entende-se por «exportador» uma pessoa ou empresa situada num dos países que fazem parte desse acordo comercial preferencial que, nos termos das disposições legislativas e regulamentares desse país, vende o produto originário.
Um exportador que preenche determinadas condições impostas pelas autoridades aduaneiras e que está autorizado a efetuar declarações na fatura. As autoridades aduaneiras podem conceder o estatuto de «exportador autorizado» ou retirá-lo sempre que o exportador utilizar a autorização incorretamente ou de forma abusiva. Os procedimentos de concessão do estatuto de «exportador autorizado» dependem das disposições nacionais.