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Lista de termos no glossário:
Prática de contratação de empresas privadas especializadas para controlar os dados relativos à expedição das mercadorias encomendadas no estrangeiro, tais como preço, quantidade, qualidade, etc. Assegura que a produção respeita o caderno de especificações, o contrato ou a nota de encomenda.
Mercadorias produzidas exclusivamente no território da parte num acordo comercial preferencial, sem incorporação de matérias provenientes de qualquer outro país. Inclui plantas, minerais ou animais vivos, entre outros produtos.
Indica a forma como as mercadorias para exportação estão embaladas. Identifica o conteúdo das caixas e indica o volume, o peso e as dimensões de cada parcela que constitui a remessa. Trata-se de um documento essencial exigido pelos serviços aduaneiros, tanto na exportação como na importação, e é indispensável tanto para os operadores como evidentemente para os clientes.
Documento aduaneiro utilizado para a exportação, trânsito e importação temporária de mercadorias para fins específicos, por exemplo, para ecrãs, exposições e feiras, como equipamento profissional e como amostras comerciais.
Faixa das águas costeiras que se estende na maioria das 12 milhas marítimas a partir da linha de base da costa de um Estado, sob a sua jurisdição exclusiva, tal como definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Matérias que não sejam consideradas originárias ao abrigo de um regime comercial preferencial da UE, incluindo matérias cuja origem seja desconhecida ou não seja possível determinar.
Conteúdo conexo:
Os instrumentos de defesa comercial são utilizados para restabelecer a equidade e condições equitativas quando as importações de um determinado produto de um país terceiro entram na UE a preços artificialmente baixos, prejudicando assim a indústria transformadora europeia. Permitem que sejam acrescentados direitos adicionais às importações para a UE em caso de comércio desleal.
Os instrumentos de defesa comercial só podem lidar com preços de importação baixos se esses preços forem objeto de dumping ou de subvenções ou se provocarem um aumento súbito e imprevisto das importações.
As medidas de defesa comercial afetam apenas cerca de 1 % do volume total das importações da UE.
A legislação da UE em matéria de defesa comercial, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio, inclui instrumentos para:
• Anti-dumping
• antissubvenções
• salvaguardas
Podem ser tomadas medidas desalvaguarda quando uma indústria é afetada por um aumento imprevisto, acentuado e súbito das importações de um determinado produto e não se pode razoavelmente esperar que os produtores se adaptem imediatamente à evolução da situação comercial. Difere dos instrumentos anti-dumping e antissubvenções na medida em que não trata das importações objeto de trocas comerciais desleais, aplicando-se assim a todos os países exportadores do produto.
Regras, medidas e regulamentos destinados a proteger a saúde e a vida humana, animal e vegetal dos riscos decorrentes de aditivos, contaminantes, toxinas ou organismos patogénicos. Garantem que os alimentos são seguros para consumo.
Transporte de mercadorias executado por uma transportadora, nos termos de um acordo com o expedidor.