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Lista de termos no glossário:
Disposição no âmbito de acordos comerciais que exigem que as mercadorias originárias sejam transportadas diretamente do território de uma parte para outra, com o objetivo de assegurar que as mercadorias que chegam ao país de importação são as mesmas que as que saíram do país de exportação.
Se, por qualquer motivo, a mercadoria passar ou parar num país que não seja um país parceiro, as condições de transporte direto podem ser consideradas preenchidas se as mercadorias permanecerem sob controlo aduaneiro durante esse período.
Exigência de uma percentagem mínima de um produto a produzir na região do produtor, a fim de poder ser considerado originário.
Critérios de origem constantes das regras específicas dos produtos, de acordo com as quais um produto é considerado suficientemente transformado no país parceiro quando o aumento do valor do produto atingir um determinado nível, expresso numa percentagem ad valorem.
Lote de mercadorias que é enviado simultaneamente de um exportador para um destinatário, seja acompanhado de uma fatura única ou de um documento de transporte único que abranja a sua expedição do exportador para o destinatário.
Limites numéricos específicos relativos à quantidade ou ao valor das mercadorias que podem ser importadas (ou exportadas) durante um período específico.
Um sistema de negociação que concede unilateralmente tarifas preferenciais a certos países numa base de não reciprocidade. Aprovado pelo GATT em 1971, permitia aos membros industrializados adotar preferências pautais não recíprocas a favor dos países em desenvolvimento.
Esta derrogação tomou um caráter mais geral e permanente com a adoção, em 1979, da cláusula de habilitação, que autoriza os países industrializados a pôr em prática medidas que alargam o tratamento diferenciado e mais favorável aos países em desenvolvimento.
A UE começou a conceder este regime preferencial em 1971 para ajudar os países em desenvolvimento a aumentarem as vendas dos seus produtos nos mercados do países industrializados e favorecer a respetiva industrialização. As preferências no âmbito do SPG são concedidas às exportações de produtos específicos provenientes de países distintos.
O sistema de certificação de origem das mercadorias que se aplica ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da União Europeia desde 1 de janeiro de 2017. Baseia-se num princípio de autodeclaração de conformidade pelos operadores económicos, que se completam as chamadas declarações de origem. para estar habilitado a emitir um atestado de origem, os operadores económicos terão de ser registados numa base de dados pelas autoridades competentes do país em que exercem a sua atividade. O operador económico torna-se, então, um «exportador registado».
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Ossubsídios são concedidos quando um governo presta assistência financeira desleal às suas empresas para produzir ou exportar bens a preços artificialmente baixos. As subvenções devem ser específicas, ou seja, concedidas a uma determinada empresa, grupo de empresas, setor ou região.
Direitos aduaneiros cobrados sobre as importações, definidos em termos de um montante específico por unidade, tal como cêntimos por quilograma. Em contrapartida, um direito ad valorem é um encargo cobrado sobre as importações, definido em termos de uma percentagem fixa de valor.
Direitos de importação aplicáveis a todas as mercadorias não originárias de países abrangidos pelo tratamento NMF ou a produtos de origem desconhecida ou duvidosa.