Comissão aplica sanções aos exportadores chineses de artigos de mesa e de mesa, originários da China, que evadem os direitos anti-dumping da UE
A decisão surge na sequência de uma investigação aprofundada lançada pela Comissão por sua própria iniciativa (ex officio) em março deste ano, tendo em conta um aumento acentuado das exportações de algumas empresas chinesas nos últimos cinco anos (2014-2018).
O inquérito confirmou que as empresas chinesas estão a contornar os direitos anti-dumping de cerca de 36 %, canalizando as suas exportações de cerâmica através de outras empresas sujeitas a direitos anti-dumping mais baixos, de cerca de 18 %.
As empresas
chinesas — mais de 30 no total — consideraram ter contribuído para contornar os direitos, pelo que também estão sujeitas à taxa do direito mais elevada, de cerca de 36 %.
Os novos direitos serão aplicáveis a partir de 21 de março de 2019, com cerca de 15 milhões de euros em direitos a cobrar retroativamente.
Este é o maior inquérito antievasão da Comissão até à data. Envolveu recursos muito significativos, com 20 investigadores da Comissão a efetuar visitas de verificação a 50 empresas chinesas.
Contexto
A UE tem vindo a aplicar medidas anti-dumping sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da China, desde maio de 2013. Em julho de 2019, a Comissão decidiu prorrogar as medidas por um novo período de cinco anos, tendo em conta a continuação das práticas de dumping.
A indústria de artigos para serviço de mesa ou de cozinha na União Europeia está muito fragmentada, cerca de metade da qual é constituída por um grande número de PME. Há cerca de 27 000 trabalhadores que trabalham diretamente no setor, servindo clientes europeus com produtos de alta qualidade. Os produtores europeus detêm uma quota de mercado de cerca de 30 %, enquanto os produtores chineses detêm uma quota de mercado superior a 55 % na União Europeia. As medidas hoje adotadas contribuirão para restabelecer uma concorrência leal.
Para mais informações sobre a
instituição de direitos antievasão —
Política de defesa comercial da UE