Comissão sanciona exportadores chineses de artigos para serviço de mesa que se subtraem aos direitos anti-dumping da UE
A decisão surge na sequência de uma investigação exaustiva lançada pela Comissão por sua própria iniciativa (ex officio) em março deste ano, dado o forte aumento das exportações de algumas empresas chinesas nos últimos cinco anos (2014-2018).
O inquérito confirmou que as empresas chinesas estão a contornar os direitos anti-dumping de cerca de 36 %, canalizando as suas exportações de cerâmica através de outras empresas que estavam sujeitas a direitos anti-dumping mais baixos, de cerca de 18 %.
As empresas chinesas - mais de 30 no total - que se apurou terem ajudado a evadir os direitos serão, por conseguinte, igualmente sujeitas à taxa do direito mais elevada, de cerca de 36 %.
Os novos direitos serão aplicáveis a partir de 21 de março de 2019, com cerca de 15 milhões de EUR de direitos a cobrar retroativamente.
Este é o maior inquérito antievasão da Comissão até à data. Envolveu recursos muito significativos, tendo 20 investigadores da Comissão realizado verificações no local em 50 empresas chinesas.
Antecedentes
A UE tem vindo a aplicar medidas anti-dumping sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, provenientes da China desde maio de 2013. Em julho de 2019, a Comissão decidiu prorrogar as medidas por um novo período de cinco anos, tendo em conta a continuação das práticas de dumping.
A indústria de artigos para serviço de mesa ou de cozinha na União Europeia é altamente fragmentada, sendo cerca de metade constituída por um grande número de PME. Existem cerca de 27 000 trabalhadores que trabalham diretamente no setor, servindo os clientes europeus com produtos de alta qualidade. Os produtores europeus detêm uma quota de mercado de cerca de 30 %, ao passo que os produtores chineses detêm uma quota de mercado superior a 55 % na União Europeia. As medidas hoje adotadas contribuirão para restabelecer uma concorrência leal.
Para mais informações
Regulamento que institui direitos antievasão Política de defesa comercial
da UE