A UE e o Gana aprovam a oferta e o calendário de acesso ao mercado ao abrigo do Acordo de Parceria Económica
A segunda reunião do Comité APE ao abrigo do Acordo de Parceria Económica (APE) provisório entre o Gana e a UE realizou-se em Bruxelas, em 29 de novembro de 2019.
O APE prevê um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes a todas as exportações do Gana, agrícolas ou manufaturadas, para o mercado da UE, ao passo que o Gana liberalizará progressiva e parcialmente as importações provenientes da UE.
As Partes aprovaram a oferta completa de acesso ao mercado e a lista de acesso ao mercado do Gana. O Gana começará a liberalizar o seu mercado para os produtos da UE até ao primeiro trimestre de 2020. O calendário de liberalização estará concluído em 2029.
As Partes acordaram igualmente na versão final do Protocolo sobre as regras de origem e adotá-lo-ão oficialmente através de procedimento escrito no primeiro trimestre de 2020.
Para mais informações, consultar a declaração conjunta.