Regras de origem na Convenção Pan-Euro-Mediterrânica

Para poder beneficiar da taxa preferencial, o seu produto tem de cumprir determinadas regras que comprovem a sua origem.

Onde posso encontrar as regras de origem?

As regras de origem estão estabelecidas na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (Convenção PEM).

Os requisitos aplicáveis às regras de origem ao abrigo da Convenção PEM são definidos no apêndice I da Convenção PEM.

Estão disponíveis informações pormenorizadas sobre o sistema pan-Euro-Med no Manual do Utilizador.

Para informações mais pormenorizadas sobre as regras de origem e os procedimentos em matéria de origem, consultar o documento de orientação geral sobre as regras de origem. 

O meu produto é «originário» de acordo com a Convenção PEM?

Na Convenção PEM, um produto é considerado originário da UE ou de uma Parte Contratante na Convenção PEM se:

• inteiramente obtidas na UE ou numa Parte Contratante na Convenção PEM, ou
• Fabricadas na UE ou numa Parte Contratante na Convenção PEM a partir de matérias não originárias, desde que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, em conformidade com as regras específicas por produto estabelecidas no anexo II.
  Ver também o anexo I, «Notas introdutórias», das regras de origem específicas por produto. Além disso, oapêndice II prevê derrogações às regras específicas por produto para determinados produtos.

Exemplos dos principais tipos deregras específicas porproduto nos acordos comerciais da UE

• Regra do valor acrescentado – o valor de todas as matérias não originárias de um produto não pode exceder uma determinada percentagem do seu preço à saída da fábrica
• a alteração da classificação pautal — o processo de produção resulta numa alteração da classificação pautal entre as matérias não originárias e o produto final — por exemplo, a produção de papel (capítulo 48 do Sistema Harmonizado) a partir de pasta não originária (capítulo 47 do Sistema Harmonizado)
• operações específicas — é necessário um processo de produção específico, por exemplo, fiação de fibras em fios — essas regras são principalmente utilizadas nos setores têxtil, do vestuário e químico

Pode encontrar as regras aplicáveis específicas dos produtos em O meu assistente comercial.

Dicas para ajudá-lo a cumprir as regras específicas do produto

O acordo proporciona flexibilidade adicional para o ajudar a cumprir as regras específicas dos produtos, como a tolerância ou a acumulação.

Tolerância

• a regra da tolerância permite ao produtor utilizar matérias não originárias que são normalmente proibidas pela regra específica do produto até 10 % do preço à saída da fábrica do produto
• esta tolerância não pode ser utilizada para exceder qualquer limiar do valor máximo das matérias não originárias enumeradas nas regras específicas por produto
• aplicam-se tolerâncias específicas aos têxteis e vestuário classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, que estão incluídos nas notas 5 e 6 do anexo I "Notas introdutórias da lista do anexo II".

Acumulação

A Convenção PEM prevê três formas de acumulação da origem:

• acumulação bilateral - as matérias originárias de uma Parte Contratante na Convenção PEM podem ser contabilizadas como originárias da UE (e vice-versa) quando utilizadas no fabrico de um produto
• Acumulação diagonal - as matérias originárias de uma Parte Contratante na Convenção PEM podem ser consideradas originárias de outra Parte Contratante quando exportadas para uma terceira Parte Contratante na zona pan-euromediterrânica. No entanto, a acumulação diagonal só é aplicável se existir um acordo comercial entre todas as Partes Contratantes em causa e esses países aplicarem as mesmas regras de origem.
  - Verifique a «matriz» (quadro que contém todos os acordos em vigor que utilizam a Convenção PEM) para saber entre as partes contratantes entre as quais a acumulação diagonal pode ser aplicada.
• a acumulação total opera entre a UE e a Argélia, Marrocos e Tunísia, bem como entre os países do Espaço Económico Europeu (UE, Islândia, Listenstaine e Noruega). O EEE é considerado um território único, com um "carácter originário do EEE" comum. A acumulação total permite ter em conta as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em matérias não originárias nesses países para o ajudar a cumprir a regra específica do produto.

Como funciona a acumulação diagonal?

A acumulação diagonal ocorre entre vários países diferentes que partilham as mesmas regras de origem e têm acordos comerciais entre si. É quando um produtor de bens em qualquer um dos países pode importar materiais e utilizá-los como se fossem originários do seu próprio país. Por exemplo, ao abrigo da Convenção PEM, um comerciante moldavo que fabrica vestuário para exportação para a UE pode utilizar tecidos originários da República da Moldávia, da Geórgia e da Ucrânia (e/ou de qualquer outra parte na Convenção PEM) para produzir o vestuário. O requisito de dupla transformação (ou seja, fabricado a partir de fio) foi cumprido e o vestuário é considerado originário da República da Moldávia quando exportado para a UE, pelo que beneficiará de livre acesso ao mercado da UE.

Mais explicações sobre a acumulação de PEM podem ser encontradas aqui

Outros requisitos

Os produtos devem igualmente cumprir todos os outros requisitos aplicáveis especificados na Convenção PEM, tais como operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes ou a regra do transporte direto:

Transporte através de um país terceiro: regra do transporte direto

Os produtos originários devem ser transportados da UE para uma Parte Contratante na Convenção PEM (e vice-versa) ou através dos territórios das Partes Contratantes com as quais a acumulação é aplicável sem serem posteriormente transformados num país terceiro.

Se os produtos permanecerem sob controlo das autoridades aduaneiras, são autorizadas as seguintes operações:

• descarregamento
• recarregamento
• qualquer outra operação destinada a conservar os produtos em bom estado

O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não seja o das Partes Contratantes que actuam na qualidade de partes exportadoras e importadoras.

A prova de que estas condições se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:

• um documento de transporte único (por exemplo, um conhecimento de embarque) que abranja a passagem do país de exportação através do país terceiro através do qual as mercadorias transitaram;
• um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país terceiro através do qual transporta as suas mercadorias. Esse certificado deve atestar que as mercadorias estiveram sempre sob vigilância das autoridades aduaneiras do país terceiro; ou
• na sua falta, quaisquer documentos comprovativos

draubaque de direitos

Nos termos da Convenção PEM, não é possível obter o reembolso dos direitos anteriormente pagos sobre matérias não originárias utilizadas para produzir um produto que é exportado ao abrigo de um direito preferencial, exceto no comércio puramente bilateral entre a UE e

• Argélia
• Egito
• Jordânia
• Marrocos
• Tunísia
• Gaza e a Cisjordânia

Entende-se por comércio puramente bilateral se não for aplicada a acumulação diagonal e o produto não for reexportado de um país de importação para qualquer dos outros países da zona.

Procedimentos de origem

Os exportadores e importadores têm de seguir os procedimentos de origem. Os procedimentos são estabelecidos no título V relativo à prova de origem e no título VI relativo ao regime de cooperação administrativa. Esclarecem, por exemplo, como declarar a origem de um produto, como solicitar preferências ou como as autoridades aduaneiras podem verificar a origem de um produto.

Como reivindicar uma tarifa preferencial

Para beneficiarem de uma tarifa preferencial, os importadores devem apresentar uma prova de origem.

A prova de origem pode ser:

• um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou
• Uma declaração de origem ou uma declaração de origem EUR-MED.

Não é exigida prova de origem quando o valor total dos produtos não exceder

• 500 euros no caso de pequenas embalagens ou
• 1200 euros para a bagagem pessoal.

A prova de origem é válida por um período de quatro meses a contar da data de emissão.

Certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

• Os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED são emitidos pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
• O anexo III, alíneas a) e b), inclui os modelos de certificados EUR.1 e EUR-MED e dá instruções para o seu preenchimento.
• O exportador que solicita o certificado deve poder apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos produtos em causa.

Na página 72 do manual são fornecidas explicações adicionais sobre quando utilizar o certificado EUR.1 ou EUR-MED.

Declaração de origem ou declaração de origem EUR-MED

Os exportadores podem autodeclarar que o seu produto é originário da UE ou da Parte Contratante na Convenção PEM, apresentando uma declaração de origem. A declaração de origem pode ser feita por:

• um exportador autorizado
• qualquer exportador, se o valor total dos produtos não exceder 6 000 euros.

Como fazer uma declaração de origem

O exportador deve datilografar, carimbar ou imprimir a seguinte declaração na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial que identifique o produto (anexoIV-A):

«O exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o ... ) declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial.”

Como fazer uma declaração de origem EUR-MED

Para efetuar uma declaração de origem EUR-MED, a declaração é a seguinte (anexoIV b):

«O exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o ... ) declara que, salvo indicação clara em contrário, esses produtos são de origem preferencial ....

- acumulação aplicada com ... (nome do(s) país(es).

- não foi aplicada acumulação»

A declaração de origem pode ser feita em qualquer língua oficial da UE ou nas línguas oficiais da zona PEM, tal como mencionado no anexo IV, alíneas a) e b) (a declaração relativa à acumulação deve ser sempre em inglês). 

A declaração de origem deve ser assinada à mão. Os exportadores autorizados estão isentos desta obrigação, desde que se comprometam por escrito perante as autoridades aduaneiras a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração que os identifique.

Verificação da origem

As autoridades aduaneiras podem verificar se um produto importado é efetivamente originário ou cumpre outros requisitos em matéria de origem. A verificação baseia-se em:

• cooperação administrativa entre as autoridades aduaneiras das partes importadoras e exportadoras
• controlos efectuados pelas alfândegas locais - não são permitidas visitas da Parte de importação ao exportador.

As autoridades da parte exportadora procedem à determinação final da origem e informam as autoridades da parte importadora dos resultados.

Ligações úteis

• Leia sobre a imagem comercial da Palestina* (*Esta designação não deve ser interpretada como o reconhecimento de um Estado da Palestina e não prejudica as posições individuais dos Estados-Membros da UE sobre esta questão.)
• Serviços de assistência ao comércio regional