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Termo do glossário:

Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio

Tratado que precedeu a Organização Mundial do Comércio (OMC). Serviu de enquadramento para as negociações destinadas a liberalizar o comércio mundial e ajudou a estruturar o sistema de comércio multilateral.

O GATT de 1947 faz referência à antiga versão do GATT, enquanto o GATT de 1994 é a nova versão do Acordo Geral, integrado na OMC, que regula o comércio de mercadorias.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?