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Termo do glossário:

Sistema de preços de entrada (UE)

O «sistema de preços de entrada» estabelece um limiar mínimo de preço acima do qual o preço dos produtos importados deve permanecer. É aplicável às importações de frutas e produtos hortícolas frescos de 15 espécies destinadas a proteger os seus produtores contra a concorrência internacional. Estes limiares dependem do produto, do país parceiro e da estação do ano. As FAE são aplicáveis em combinação com direitos de importação ad valorem.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?