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Termo do glossário:

Sistema Harmonizado

Uma nomenclatura internacional desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (códigos de seis dígitos), que permite a todos os países participantes classificar os produtos comercializados numa base comum. Para além dos seis algarismos, os países têm a possibilidade de estabelecer distinções a nível nacional para efeitos, nomeadamente, de direitos aduaneiros. Por conseguinte, até ao nível de dígitos HS-6, todos os países que utilizam o Sistema Harmonizado classificam os produtos da mesma forma.

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Nomenclatura Combinada

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