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Termo do glossário:

Sistema Harmonizado

Uma nomenclatura internacional desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (códigos de seis dígitos), que permite a todos os países participantes classificar os produtos comercializados numa base comum. Para além dos seis algarismos, os países têm a possibilidade de estabelecer distinções a nível nacional para efeitos, nomeadamente, de direitos aduaneiros. Por conseguinte, até ao nível de dígitos HS-6, todos os países que utilizam o Sistema Harmonizado classificam os produtos da mesma forma.

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Nomenclatura Combinada

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?