Resultados de pesquisa no glossário para "A" (19)
Lista de termos no glossário:
Um acordo entre duas entidades que é juridicamente vinculativo apenas para estas duas entidades, com benefícios normalmente não partilhados com outros.
Série de acordos individuais entre a UE e os países parceiros mediterrânicos, relacionados com a Declaração de Barcelona. O âmbito destes acordos limita-se essencialmente ao comércio de mercadorias, estando em curso ou em preparação uma série de negociações bilaterais para aprofundar os acordos de associação.
Estas negociações em curso ou futuras dizem respeito a uma maior liberalização do comércio agrícola, à liberalização do comércio de serviços, à acreditação e aceitação de produtos industriais e à convergência regulamentar.
Tratado da União Europeia e do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP). Assinado em junho de 2000, constitui o quadro de cooperação entre os membros dos países ACP e a UE. Os princípios fundamentais do Acordo de Cotonu incluem a igualdade dos parceiros, a participação mundial (Estados e intervenientes não estatais), o diálogo e a regionalização.
Tratado que precedeu a Organização Mundial do Comércio (OMC). Serviu de enquadramento para as negociações destinadas a liberalizar o comércio mundial e ajudou a estruturar o sistema de comércio multilateral.
O GATT de 1947 faz referência à antiga versão do GATT, enquanto o GATT de 1994 é a nova versão do Acordo Geral, integrado na OMC, que regula o comércio de mercadorias.
Acordos comerciais e de desenvolvimento entre a UE e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) — concebidos para facilitar a integração dos países ACP na economia mundial através da liberalização gradual do comércio e da melhoria da cooperação no domínio do comércio. São estabelecidos no âmbito do Acordo de Parceria ACP-UE (designado por «Acordo de Cotonu») que rege as relações entre a UE e os países ACP.
No âmbito dos APE, os mercados da UE são imediata e plenamente abertos, enquanto os países ACP têm 15 anos para abrir às importações da UE (com proteção para as importações sensíveis) e até 25 anos em casos excecionais.
Conteúdo relacionado:
Acordos de parceria económica (APE)
APE — África Oriental e Austral
APE — Comunidade da África Oriental
APE SADC: Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
Acordo de Parceria Económica UE-CARIFORUM
Acordo de Parceria provisório entre a UE e os Estados do Pacífico
Disposição no âmbito de acordos entre dois países/entidades que permite a cada membro do acordo utilizar produtos originários da outra sem a perda definitiva da qualidade de produto originário.
As mercadorias produzidas a partir de matérias originárias de um país ACL e posteriormente transformadas no outro podem ser exportadas para o primeiro país sob tratamento preferencial. Sem acumulação, apenas os inputs originários do país de exportação podem ser contabilizados para efeitos da qualidade de produto originário.
Conteúdo relacionado:
Disposições ao abrigo de acordos entre mais de dois países, que permitem aos membros utilizar produtos originários dos outros sem que o produto final perca a qualidade de produto originário.
As mercadorias produzidas a partir de matérias originárias de um país ACL e posteriormente transformadas noutro país podem depois ser exportadas para qualquer um dos países membros sob tratamento preferencial. Sem acumulação, apenas os inputs originários do país de exportação podem ser contabilizados para efeitos da qualidade de produto originário.
Conteúdo relacionado:
Sistema de acumulação da origem entre a UE, os Estados da EFTA, Türkiye, os países signatários da Declaração de Barcelona, os Balcãs Ocidentais e as Ilhas Faroé.
Forma de acumulação diagonal, que existe apenas no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) e funciona entre membros de um grupo regional de países beneficiários (por exemplo, a ASEAN).
Conteúdo relacionado:
A celebração de acordos comerciais que permitam aplicar a acumulação entre qualquer número de países a mercadorias não originárias do país membro do ACL e tratadas no território do ACL. A acumulação total permite a acumulação do processamento da contagem de origem em todo o território do ACL, mesmo quando a entrada inicial não é originária. A acumulação total é o tipo de acumulação mais flexível.
Conteúdo relacionado: