APE - África Central

O APE UE-África Central facilita o investimento e o comércio entre as pessoas e as empresas da UE e dos Camarões e estimula o desenvolvimento em toda a África Central. Saiba como o APE da UE com os Camarões pode beneficiar o seu comércio.

Num relance

As negociações para um APE global com toda a região da África Central foram lançadas em 2003. Até à data, entrou em vigor um APE entre a UE e os Camarões, o que constitui um passo no sentido de alcançar um acordo regional completo.

  • O acordo concede aos Camarões um acesso ao mercado da UE isento de direitos aduaneiros e de contingentes para todos os produtos. Estas incluem bananas, alumínio, produtos transformados à base de cacau, contraplacado e outros produtos agrícolas frescos e transformados.
  • Em contrapartida, a UE beneficia de uma liberalização gradual do acesso dos seus produtos ao mercado camaronês, que teve início em 4 de agosto de 2016.

 

Países beneficiários

  • Os Camarões são o único país da África Central que aplica atualmente o APE.
  • Outros países da CEMAC (Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe) são países menos desenvolvidos e beneficiam de um acesso da UE isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao abrigo do regime «Tudo Menos Armas» (TMA).
  • O Congo (Brazzaville) comercializa ao abrigo do regime SPG da UE.
  • O Gabão e a Guiné Equatorial, enquanto países de rendimento médio-elevado, deixaram de ser elegíveis para as preferências SPG ou TMA (Gabão desde 2014; Guiné Equatorial desde 2021).
  • A UE e as organizações regionais da África Central (CEMAC e CEEAC) continuam a estudar a possibilidade de um APE abrangente utilizando o acordo intercalar com os Camarões.

Panorâmica comercial

  • O comércio total de mercadorias entre a UE e os países da África Central ascendeu a 17,9 mil milhões de EUR em 2024.
  • A UE é o segundo maior parceiro comercial dos países da África Central.
  • As principais exportações da África Central para a UE são o petróleo bruto (cerca de 41 % do total das exportações), bem como o cobre, o cacau, os produtos de madeira e os diamantes.
  • As principais exportações da UE para a África Central incluem máquinas e aparelhos mecânicos, géneros alimentícios, produtos químicos e produtos vegetais.
  • Os Camarões representam cerca de 26 % do comércio total entre a UE e a África Central. Desde a aplicação provisória do APE com os Camarões em 2014, o comércio entre a UE e os Camarões aumentou significativamente.

Disposições assimétricas a favor da África Central

Tendo plenamente em conta as diferenças nos níveis de desenvolvimento entre as partes, o APE prevê disposições em matéria de assimetrias a favor dos Camarões, tais como a exclusão de produtos sensíveis da liberalização, longos períodos de liberalização, regras de origem flexíveis e salvaguardas e medidas especiais para determinados mercados e indústrias agrícolas sensíveis.

Embora os mercados da UE estejam imediata e plenamente abertos aos produtos camaroneses, os Camarões dispõem de 15 anos para abrir os seus mercados às importações da UE. Cerca de 20 % dos produtos mais sensíveis permanecem permanentemente protegidos da liberalização.

Tarifas

  • A UE concede direitos nulos e contingentes nulos às importações provenientes dos Camarões. O acesso ao mercado da UE é permanente, pleno e gratuito para todos os produtos.
  • Os Camarões eliminam gradualmente os direitos aduaneiros sobre 80 % das mercadorias, ao longo de 15 anos. Os produtos sensíveis, incluindo a maioria dos tipos de carne, vinhos e bebidas espirituosas, malte, produtos lácteos, farinha, determinados produtos hortícolas, madeira e produtos de madeira, vestuário e têxteis usados, pinturas e pneus usados estão totalmente excluídos da liberalização.
  • Utilize a opção de pesquisa do My Trade Assistant para encontrar as informações exatas sobre os direitos e as tarifas aplicáveis ao seu produto específico, tendo em conta o seu país de origem e de destino. Em caso de dúvida, contacte as autoridades aduaneiras.

Regras de origem

Para poder beneficiar do tratamento preferencial, o seu produto terá de cumprir as regras de origem previstas no acordo. Consulte a ferramenta interativa de autoavaliação das regras de origem (ROSA) no My Trade Assistant para avaliar se o seu produto cumpre as regras de origem e descobrir como preparar os documentos corretos.

As informações gerais sobre as regras de origem estão disponíveis abaixo.

Estão atualmente em negociação novas regras de origem melhoradas, que serão anexadas ao APE o mais rapidamente possível.

Entretanto, os Camarões beneficiam do APE geral que melhorou as regras de origem, incluído no Regulamento (UE) 2016/1076 do Conselho (ex 1528/2007) relativo ao acesso ao mercado da UE.

Tolerância

As tolerâncias incluídas na EPA são mais brandas do que as habituais. ascendem a 15 % do preço à saída da fábrica do produto final, em vez dos 10 % previstos na maioria dos acordos da UE. No caso dos têxteis e do vestuário, aplicam-se tolerâncias específicas.

Acumulação

O APE UE-África Central inclui os seguintes tipos de acumulação:

  • Acumulação bilateral com a UE.
  • Acumulação diagonal e acumulação total com os PTU e os países ACP, sob determinadas condições.
  • Acumulação com os países vizinhos em desenvolvimento, sob determinadas condições.

Transporte direto

A prova do transporte direto deve ser apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação.

draubaque dos direitos

Podem ser solicitados reembolsos de direitos pagos sobre matérias anteriormente importadas para transformação posterior e posteriormente exportadas para um país que tenha assinado um APE com a UE.

Condições dos navios

Os peixes capturados no alto mar e nas zonas económicas exclusivas dos Camarões só podem ser considerados originários dos Camarões se forem capturados por navios que preencham determinados critérios. Estes critérios referem-se ao local de registo de um navio, à bandeira sob a qual "navegam" e à sua propriedade.

Não existe qualquer requisito específico sobre a nacionalidade da tripulação, dos comandantes ou dos oficiais. Estes requisitos, que constavam do Acordo de Cotonu original, foram agora suprimidos para facilitar a atribuição da origem ao pescado capturado pelos países APE.

Regras de origem específicas por produto

  • Verifique as regras de origem específicas do produto para o seu produto através do My Trade Assistant

Requisitos aplicáveis aos produtos

Regras e requisitos técnicos

  • Saiba mais sobre os requisitos técnicos, as regras e os procedimentos que as mercadorias têm de cumprir para serem importadas para a União Europeia.
  • Procure as regras e regulamentos específicos aplicáveis ao seu produto e ao seu país de origem na base de dados My Trade Assistant.

Requisitos de saúde e segurança SPS

Documentos e procedimentos de desalfandegamento

 Provas de origem

  • Para se tornar um exportador autorizado, deve poder provar às suas autoridades aduaneiras o caráter originário dos seus produtos, bem como quaisquer outros requisitos que estas possam impor.

As autoridades aduaneiras podem retirar-lhe o estatuto de exportador autorizado em caso de utilização abusiva. Para mais informações sobre os procedimentos, contacte as suas autoridades aduaneiras.

  • Para poderem beneficiar de taxas de direitos preferenciais, os produtos originários dos Camarões devem ser acompanhados de uma prova de origem. A prova de origem permanece válida durante 10 meses. Pode tratar-se de:
    • Certificado de circulação EUR.1 - emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. O exportador (ou representante autorizado) que solicita um certificado deve poder apresentar, mediante pedido, documentos comprovativos do caráter originário dos produtos em causa e cumprir os outros requisitos do Protocolo relativo às regras de origem.
    • uma declaração na fatura – emitida por qualquer exportador, para remessas de valor igual ou inferior a 6 000 EUR, ou por exportadores autorizados, para remessas de qualquer valor. Ao preencher uma declaração na fatura, deve estar preparado para apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos seus produtos.

Outros documentos

  • Informe-se sobre outros documentos e procedimentos de desalfandegamento[link] necessários para importar para a União Europeia.

Propriedade Intelectual e Indicações Geográficas

Comércio de serviços

Contratos públicos

Investimento

Mediação e arbitragem

O regulamento interno da mediação e arbitragem, bem como o código de conduta dos árbitros, foram recentemente adotados com a Decisão (UE) 2019/1954 do Conselho.

Concorrência

  • Desde 2014, a UE suspendeu os subsídios à exportação de todos os produtos exportados para todos os países APE.
  • A UE minimizou as medidas que distorcem a produção e o comércio
  • Se a indústria local estiver ameaçada devido aos aumentos das importações provenientes da Europa, o APE permite que os Camarões desencadeiem medidas para proteger setores sensíveis.

Cooperação para o desenvolvimento

A fim de poder tirar pleno partido das preferências comerciais do APE, o acordo tem também uma componente de cooperação.

Desenvolvimento sustentável

Os APE baseiam-se explicitamente nos elementos «essenciais e fundamentais» estabelecidos no Acordo de Samoa, ou seja, os direitos humanos, os princípios democráticos, o Estado de direito e a boa governação.

A «cláusula de não execução» significa que podem ser tomadas «medidas adequadas» (tal como estabelecidas no Acordo de Samoa) se qualquer das partes não cumprir as suas obrigações relativamente aos elementos essenciais. Tal pode incluir a suspensão dos benefícios comerciais.

  • O Comité Misto APE tem por função acompanhar e avaliar o impacto da aplicação no desenvolvimento sustentável das Partes.

Ligações e documentos úteis

Ligações rápidas