Operações de complemento de fabrico ou de transformação/produção insuficientes (operações insuficientes/mínimas)

• Os exemplos de operações insuficientes/mínimas normalmente encontradas nos acordos comerciais preferenciais da UE incluem:
  • as operações de conservação destinadas a assegurar que os produtos se mantenham em boas condições durante o transporte e a armazenagem,
  • fracionamento e reunião de volumes,
  • simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades e quaisquer outras operações simples de acondicionamento,
  • simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes,
  • simples mistura.
• Deve consultar a lista de operações insuficientes/mínimas, uma vez que nem todos os acordos comerciais preferenciais da UE contêm a mesma lista. Cada acordo preferencial estabelece uma lista exaustiva do que se considera «operações insuficientes». Para o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, são enumeradas todas as operações insuficientes/mínimas: Artigo 43.º («produção insuficiente»).
• Definição de «simples» — algumas das operações enumeradas podem ser claramente identificadas como operações mínimas/insuficientes, como a colocação de um rótulo num produto. Algumas operações que contêm o termo «simples» — por exemplo, «montagem simples» — necessitam de ser clarificadas. Alguns acordos preferenciais contêm uma definição de «simples». No âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, as operações «são consideradas simples se não forem necessárias competências especiais, máquinas, aparelhos ou equipamentos especialmente produzidos ou instalados para realizar essas operações».
• As operações insuficientes/mínimas são importantes para a acumulação, uma vez que estabelecem o nível mínimo de tratamento que tem de ser efetuado para beneficiar da acumulação. Por conseguinte, têm impacto na origem do produto final.
• Na determinação da origem de um produto final, devem ser tidas em conta todas as etapas do processo de fabrico. As operações só são insuficientes se forem efetuadas em matérias não originárias. Não se aplicam operações insuficientes/mínimas se forem utilizadas matérias originárias na produção do produto final.
• Para mais informações, consultar as orientações sobre regras de origem preferenciais.