Direitos de compensação sobre mercadorias subvencionadas
Se a sua empresa estiver a ponderar exportar, esta secção ajuda-o a saber quais os direitos de importação e outros custos que poderá suportar. Não fornece informações específicas sobre o produto. Para o efeito, deve utilizar a função de pesquisa do produto.
Para além dos direitos anti-dumping, as medidas antissubvenções podem ser aplicadas ao seu produto. São também designadas medidas de compensação. Compensam os efeitos de uma subvenção desleal por parte de um parceiro comercial.
As medidas de compensação podem consistir em diferentes instrumentos, mas normalmente incluem direitos acrescidos. Uma medida de compensação pode consistir num direito ad valorem ou específico adicional. Pode ser aplicado sob a forma de um preço mínimo de importação ou pode consistir num «compromisso de preços», em que o exportador se compromete a vender o produto acima de um preço mínimo.
Informações sobre as regras e medidas antissubvenções da UE
Informações sobre todos os inquéritos antissubvenções concluídos e em curso na UE