Tarifas

Classificação do produto e IPV

Como encontrar a tarifa para um determinado produto importado?

• todos os produtos importados para a UE são classificados ao abrigo de um direito aduaneiro. O código pautal, também denominado código do produto, ajuda-o a compreender quais os direitos aduaneiros aplicáveis ao seu produto específico. Por conseguinte, em primeiro lugar, tem de identificar o código pautal do seu produto. Pode encontrar mais informações sobre a classificação dos produtos aqui.
• depois de identificar o código pautal pertinente para o seu produto específico, pode verificar a taxa pautal em O meu assistente comercial

Informações pautais vinculativas sobre a classificação pautal das mercadorias

• o sistema de informações pautais vinculativas (IPV) da UE pode identificar a classificação pautal correta para as mercadorias que pretende importar. Deste modo, permitir-lhe-á compreender quais os direitos aduaneiros aplicáveis à sua mercadoria e se necessita de um certificado de importação. Ter uma decisão IPV dá-lhe segurança jurídica quanto a esta classificação pautal.
• desde 1 de outubro de 2019, todos os processos relacionados com a BTI são eletrónicos e os operadores económicos têm de introduzir todos os novos pedidos por via eletrónica. Para mais informações, ver «»
• todas as decisões IPV já tomadas podem ser analisadas aqui

Determinação do valor aduaneiro

• o valor aduaneiro é o cálculo do valor económico das mercadorias declaradas para importação
• os direitos aduaneiros (e o IVA) são calculados como uma percentagem do valor das mercadorias — uma vez determinado o valor das mercadorias, a pauta aduaneira e a origem da mercadoria podem ser tidas em conta para calcular o direito aduaneiro total devido pelo produto.

Para mais informações sobre o cálculo do valor aduaneiro na UE, consultar aqui.

Franquia e suspensão de direitos

Em geral, a maioria dos produtos importados está sujeita a direitos de importação. No entanto, em alguns casos especiais, pode aplicar-se uma exceção, não sendo necessário pagar quaisquer direitos.

Os direitos da Pauta Aduaneira Comum são aplicáveis às mercadorias importadas de países terceiros através das fronteiras externas da UE. Em determinadas circunstâncias especiais, esses direitos de importação podem ser isentos.

Ver todos os casos em que a franquia de direitos pode ser concedida (Regulamento n.º 1186/2009 do Conselho).

Em algumas circunstâncias, os direitos de importação podem também ser temporariamente suspensos (total ou parcialmente) para determinadas mercadorias. Tal não afeta quaisquer direitos anti-dumping que possam também estar em vigor.

• as mercadorias importadas em regime de suspensão podem continuar em livre prática no mercado da UE, tal como todas as outras mercadorias legalmente importadas
• as suspensões são normalmente concedidas para matérias-primas, produtos semiacabados ou componentes não disponíveis na UE — nunca são concedidas para produtos acabados

Mais informações

• Consulte igualmente a Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos
• informações sobre a suspensão dos direitos de importação
• lista de produtos atualmente em suspensão
• pesquisar base de dados de suspensões

Contingentes pautais

No âmbito dos contingentes pautais, é possível importar determinadas quantidades de mercadorias a uma taxa de direito aduaneiro reduzido ou nulo. Tal não afeta quaisquer direitos anti-dumping eventualmente também em vigor.

Os contingentes pautais permitem aplicar direitos aduaneiros mais baixos às importações de certos produtos para o mercado europeu, até uma determinada quantidade. Para além de proporcionarem um maior leque de escolha aos consumidores, os contingentes pautais incentivam os países que não pertencem à UE a abrir os seus mercados aos produtos europeus.

Contingentes pautais preferenciais

• estes tipos de contingentes encontram-se geralmente em acordos comerciais e regimes preferenciais entre a UE e certos outros países.
• este tipo de contingente significa que um volume predeterminado de mercadorias provenientes de um determinado país pode ser importado para a UE a uma taxa de direito favorável.

Contingentes pautais autónomos

• estes contingentes podem ser abertos em alguns setores económicos, a fim de estimular a concorrência na UE — geralmente aplicam Erga Omnes (a todos os concorrentes) e são normalmente concedidos a matérias-primas, produtos semiacabados ou componentes não disponíveis na UE em quantidades suficientes. 
• não são concedidos contingentes pautais para os produtos acabados

Para mais informações sobre os contingentes pautais, ver aqui.

Gestão das quotas

• a maior parte dos contingentes pautais é gerida pela Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira da Comissão Europeia, com base no princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». Isto é feito independentemente do Estado-Membro para o qual um bem é importado. Estão disponíveis mais informações sobre os saldos atuais em linha.
• certos contingentes pautais aplicáveis a produtos agrícolas específicos são geridos pela Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Vários regulamentos do Conselho e da Comissão contêm as disposições específicas para a gestão dos referidos contingentes pautais. Verifique se é possível aplicar um contingente ao seu produto em O meu assistente comercial.

Informações complementares por setor

• cereais
• frutos e produtos hortícolas
• vinho e bebidas espirituosas
• açúcar
• oleaginosas, proteaginosas e arroz
• lúpulo
• sementes
• batatas
• algodão
• bananas
• plantas vivas e flores
• tabaco
• leite e laticínios
• setor bovino
• carnes de ovino e caprino

Como obter informações sobre os contingentes pautais?

Os resultados da pesquisa para o seu produto em «O meu assistente comercial» fornecem informações sobre os contingentes pautais e os valores normalizados de importação. Encontrará igualmente uma referência à legislação aplicável a essas informações.

Anti-dumping

Direitos anti-dumping

Para além dos direitos de importação regulares, um produto pode também ser sujeito a instrumentos anti-dumping ou outros instrumentos de defesa comercial quando é importado para a UE.

• Os produtores da UE podem apresentar uma denúncia à Comissão Europeia se considerarem que um produto está a ser objeto de dumping desleal no mercado da UE por produtores de países terceiros — os produtores comunitários que estão a ponderar apresentar uma denúncia anti-dumping devem contactar a Comissão Europeia
• a Comissão Europeia pode igualmente dar início a um inquérito sobre o dumping por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-Membro da UE.

O processo anti-dumping

Após receber uma denúncia dos produtores da UE do produto em causa, a Comissão publica um aviso no Jornal Oficial da UE — dando início a um processo anti-dumping. Os inquéritos anti-dumping devem ser concluídos num prazo máximo de 15 meses. As conclusões pormenorizadas são publicadas no Jornal Oficial. Por exemplo, estas conclusões podem incluir um regulamento que institui direitos anti-dumping ou encerra o processo sem a instituição de direitos.

O principal regulamento anti-dumping da UE respeita as obrigações internacionais da UE, em particular o Acordo Anti-Dumping da OMC.

Ver também o fluxograma do processo de inquérito anti-dumping.

Condições aplicáveis às medidas anti-dumping

O inquérito deve demonstrar que:

• os produtores exportadores do país ou países em causa praticam dumping
• a indústria da UE afetada sofreu um prejuízo importante
• existe um nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo apurado
• a instituição de medidas não é contrária ao interesse da UE

Para informações pormenorizadas sobre as condições para a instituição de uma medida anti-dumping, ver Condições.

Se o inquérito revelar que as quatro condições supracitadas são cumpridas, podem ser impostas medidas anti-dumping às importações do produto em causa.

Estas medidas assumem geralmente a forma de uma das seguintes:

• um direito ad valorem (tributado de acordo com o valor transacional)
• direitos específicos (tributados por montante específico do produto)
• compromissos de preços (o exportador de um país terceiro aceita vender os seus produtos a um preço mínimo na UE)

Os direitos são pagos pelo importador na UE e cobrados pelas autoridades aduaneiras nacionais do Estado-Membro da UE em causa.

Queira notar que: se a UE aceitar o compromisso de preços do produtor (um aumento voluntário dos preços), não serão cobrados direitos anti-dumping sobre as importações. A Comissão não é obrigada a aceitar os compromissos oferecidos.

A regra do «direito inferior»

Podem ser impostos direitos sobre as importações de um determinado produto para eliminar os efeitos do dumping. É efetuada uma avaliação do nível do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. As medidas serão instituídas ao nível do dumping ou do prejuízo, consoante o que for mais baixo.

Anti-dumping e navios

As regras da UE incluem um regulamento relativo à venda de navios recém-construídos a preços excessivamente baixos. Para mais informações, consultar a construção naval.

Duração das medidas e revisões

As medidas são geralmente instituídas por um período de 5 anos. Podem ser objeto de revisão durante esse período se:

• a situação dos exportadores sofrer alterações
• os importadores solicitarem um reembolso total ou parcial dos direitos pagos
• novos produtores-exportadores solicitam um reexame acelerado

As medidas caducarão após decorrido um prazo de 5 anos, a menos que seja dado início a uma revisão da caducidade.

A Comissão acompanha as medidas para assegurar que são eficazes e que são respeitadas pelos exportadores e importadores.

Direitos anti-dumping em vigor

Pode encontrar informações sobre todos os inquéritos anti-dumping concluídos e em curso aqui.

Medidas antissubvenções ou de compensação

• para além dos direitos anti-dumping, as medidas antissubvenções podem aplicar-se ao seu produto de importação — estas são também designadas medidas de compensação e destinam-se a compensar os efeitos de uma subvenção desleal por parte de um parceiro comercial.
• existem regras quando tais subvenções são autorizadas e quando podem ser combatidas pela UE — pode ler mais sobre estas regras sobre as regras antissubvenções da UE
• as medidas de compensação podem consistir em diferentes tipos de instrumentos, mas são geralmente aplicadas sob a forma de direitos aumentados — uma medida de compensação pode consistir num direito ad valorem ou específico adicional e pode ser aplicada sob a forma de um preço mínimo de importação, ou pode consistir num «compromisso de preços», em que o exportador se compromete a vender o produto acima de um preço mínimo.
• à semelhança dos processos anti-dumping, uma indústria da UE pode apresentar uma denúncia à Comissão se considerar que as importações de um produto de um país terceiro são subvencionadas e causam prejuízo à indústria da UE que produz o mesmo produto.

Pode encontrar mais informações sobre as medidas antissubvenções aqui.

Pode encontrar informações sobre todos os inquéritos antissubvenções concluídos e em curso aqui.

Direitos de salvaguarda

• podem ser aplicadas medidas de salvaguarda quando uma indústria da UE é afetada por um aumento imprevisto, acentuado e súbito das importações
• tais medidas são muito raramente utilizadas e apenas em circunstâncias muito específicas
• as medidas de salvaguarda podem consistir em restrições quantitativas à importação (contingentes comerciais) ou em aumentos de direitos — podem aplicar-se a todas as importações do produto em causa provenientes de todos os parceiros comerciais ou de mercadorias de origens específicas.

Para mais informações sobre as salvaguardas na UE, consulte aqui.