Sistema do Exportador Registado (sistema REX)
Os produtores-exportadores têm de estar registados no sistema REX para poderem autocertificar a origem preferencial dos produtos mediante a emissão de um documento de origem preferencial (por exemplo, um atestado de origem ou uma declaração de origem).
- O exportador/produtor estabelecido na UE ainda não registado deve solicitar o seu registo no sistema REX no Portal dos Operadores REX. Mais informações sobre este portal estão disponíveis aqui. As autoridades aduaneiras do seu país tratarão o pedido e atribuir-lhe-ão um número REX único e tornar-lhe-á um «exportador registado». Este número REX deve ser indicado nos documentos de origem preferencial (atestado de origem, declaração de origem).
Se necessitar de informações adicionais sobre o processo de registo, pode contactar as autoridades aduaneiras responsáveis pelo registo no sistema REX do Estado-Membro em causa. - Enquanto «exportador registado» estabelecido na UE, pode autocertificar a origem preferencial de um produto em todos os acordos comerciais da UE em que o sistema REX esteja em vigor, como o Canadá, o Reino Unido, o Japão, o Vietname, a Costa do Marfim, o Gana, a Maurícia, as Seicheles, as Comores Zimbabué e Madagáscar.
- Uma empresa estabelecida num país beneficiário do SPG ou num país terceiro que aplique o sistema REX (como o Zimbabué) deve solicitar o seu registo no sistema REX, preenchendo o formulário de pedido disponível aqui. Este formulário de candidatura deve ser impresso, assinado e enviado às autoridades competentes, que procederão ao registo e atribuirão um número REX.
- Para mais informações, consultar:
— Página Web sobre o sistema REX: https://ec.europa.eu/taxation_customs/online-services/online-services-and-databases-customs/rex-registered-exporter-system_en
- orientações sobre o Sistema do Exportador Registado: https://ec.europa.eu/taxation_customs/document/download/e52c2675-8de0-4794-b8c3-c4fd45c592e5_en
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Perguntas mais frequentes
- Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
- Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
- Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
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- Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
- Como é cobrado o IVA na UE?
- Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
- Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
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- Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?