Glossário

Critérios de origem constantes das regras específicas dos produtos, de acordo com as quais um produto é considerado suficientemente transformado no país parceiro quando o aumento do valor do produto atingir um determinado nível, expresso numa percentagem ad valorem.  

Lote de mercadorias que é enviado simultaneamente de um exportador para um destinatário, seja acompanhado de uma fatura única ou de um documento de transporte único que abranja a sua expedição do exportador para o destinatário.

Limites numéricos específicos relativos à quantidade ou ao valor das mercadorias que podem ser importadas (ou exportadas) durante um período específico.

Um sistema de negociação que concede unilateralmente tarifas preferenciais a certos países numa base de não reciprocidade. Aprovado pelo GATT em 1971, permitia aos membros industrializados adotar preferências pautais não recíprocas a favor dos países em desenvolvimento.

Esta derrogação tomou um caráter mais geral e permanente com a adoção, em 1979, da cláusula de habilitação, que autoriza os países industrializados a pôr em prática medidas que alargam o tratamento diferenciado e mais favorável aos países em desenvolvimento.

A UE começou a conceder este regime preferencial em 1971 para ajudar os países em desenvolvimento a aumentarem as vendas dos seus produtos nos mercados do países industrializados e favorecer a respetiva industrialização. As preferências no âmbito do SPG são concedidas às exportações de produtos específicos provenientes de países distintos.

O sistema de certificação de origem das mercadorias que se aplica ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da União Europeia desde 1 de janeiro de 2017. Baseia-se num princípio de autodeclaração de conformidade pelos operadores económicos, que se completam as chamadas declarações de origem. para estar habilitado a emitir um atestado de origem, os operadores económicos terão de ser registados numa base de dados pelas autoridades competentes do país em que exercem a sua atividade. O operador económico torna-se, então, um «exportador registado».

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Sistema REX

Ossubsídios são concedidos quando um governo presta assistência financeira desleal às suas empresas para produzir ou exportar bens a preços artificialmente baixos. As subvenções devem ser específicas, ou seja, concedidas a uma determinada empresa, grupo de empresas, setor ou região.

Direitos aduaneiros cobrados sobre as importações, definidos em termos de um montante específico por unidade, tal como cêntimos por quilograma. Em contrapartida, um direito ad valorem é um encargo cobrado sobre as importações, definido em termos de uma percentagem fixa de valor.

Direitos de importação aplicáveis a todas as mercadorias não originárias de países abrangidos pelo tratamento NMF ou a produtos de origem desconhecida ou duvidosa.

Um regime preferencial adotado em 2001 para os 49 países menos desenvolvidos.Concede um acesso com isenção de direitos e sem limite de contingentes para quase todos os produtos, exceto armas e munições. É regido pelo Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Abreviatura da União Europeia (UE), composta por 27 países (Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia), a partir de 1 de fevereiro de 2020. (O Reino Unido saiu da UE em 31/1/2020)