Glossário

Disposição que permite a transformação de matérias-primas importadas ou de produtos semitransformados para a reexportação dentro da comunidade, por fabricantes comunitários, sem que os fabricantes tenham de pagar direitos aduaneiros e IVA sobre as mercadorias utilizadas.

Local de armazenagem das mercadorias. Serve, nomeadamente, para a receção, preparação e expedição de material.

Base de dados em linha da UE para as pautas aduaneiras

https://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/taric_consultation.jsp?Lang=en&SimDate=20200303

Refere-se à estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, conhecido como Sistema Harmonizado (SH). Um capítulo é um número com 2 dígitos; uma posição é um número com 4 dígitos; uma subposição é um número com 6 dígitos. Por exemplo: Capítulo 10: cereais; rubrica 10.06: arroz; subposição 1006.30: arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado.

Certificado exigido por alguns clientes, países importadores e setores industriais, comprovando que a qualidade e a conformidade das mercadorias foram inspecionadas por uma empresa de inspeção especializada.

Documento emitido pela autoridade central competente que certifica o país onde o bem foi produzido. Por exemplo, os acordos preferenciais da UE com determinados países exigem um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.

O Codex Alimentarius ou o «Código dos géneros alimentícios» é uma série de normas, orientações e códigos de práticas adotados pela Comissão do Codex Alimentarius (CCA), relativos aos alimentos, à produção de alimentos e à segurança alimentar. Visa proteger a saúde dos consumidores e promover práticas leais no comércio de produtos alimentares. O CAC é estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O que é o comércio eletrónico?

O comércio é hoje grandemente facilitado pelas plataformas em linha para o comércio eletrónico. Podem ser plataformas individuais de comércio eletrónico, ou seja, as próprias lojas em linha, ou plataformas alojadas em que uma empresa oferece uma interface e normalmente software de back-office para diferentes vendedores e compradores (por exemplo, Ebay ou Amazon). As plataformas de comércio eletrónico facilitam o comércio, uma vez que permitem aos vendedores de um país entrar facilmente em contacto com clientes de outros países. Os vendedores podem publicitar e oferecer os seus bens e serviços nessas plataformas a muitos clientes potenciais. Do mesmo modo, essas plataformas facilitam a procura de produtos adequados para os clientes, uma vez que lhes serão apresentados e podem comparar diferentes vendedores. Os clientes podem ser utilizadores finais ou outras empresas que utilizam estas mercadorias para o seu próprio processo de produção ou serviço.

Se considerar vender o seu produto através desses canais em linha a clientes em mercados estrangeiros, é, no entanto, necessário avaliar os mesmos requisitos de exportação que para os canais de venda tradicionais. Ao vender pequenas quantidades aos utilizadores finais, é importante informar-se sobre as regras de minimis. Essas regras isentam muitas vezes de tarifas de baixo valor e têm requisitos formais mínimos relativamente à documentação necessária. Para mais informações sobre os regimes de minimis

Em função dos produtos que pretende vender, poderão ter de ser avaliados requisitos adicionais. Por exemplo, terá de responder a perguntas sobre os «gateways» de pagamentos utilizados em linha, sobre os requisitos do seu mercado de dados relativos à privacidade dos dados e à transferência transfronteiras de dados, ou sobre a forma de lidar com a armazenagem e a logística.

Pode contactar câmaras de comércio, agências de promoção das exportações, consultoras ou instituições similares para ajudar neste processo (ligação a contactos úteis). A Rede Europeia de Empresas oferece também um guia geral para as PME do comércio eletrónico na Europa, que inclui informações sobre os mercados estrangeiros.

Eurostat (Serviço de Estatística da UE), base de dados de referência sobre o comércio de mercadorias. A base de dados Comext contém todas as estatísticas sobre o comércio de mercadorias no interior da UE entre os seus países membros e entre a UE e os seus parceiros comerciais em todo o mundo.

A Comissão Europeia é o poder executivo da União Europeia, responsável por propor legislação, aplicar as decisões, respeitar os tratados da UE e gerir as atividades correntes da UE. A Comissão Europeia tem sede em Bruxelas, na Bélgica, e alguns serviços também no Luxemburgo. A Comissão tem representações em todos os países da UE e 139 delegações em todo o mundo.