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Lista de termos no glossário:
A lista das mercadorias comercializadas, baseada no sistema harmonizado, que permite a aplicação da Pauta Aduaneira Comum e de outras políticas da UE, bem como a compilação de estatísticas sobre comércio externo.
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Explicações pormenorizadas que acompanham as regras específicas de cada acordo comercial preferencial da UE. Podem ser consultados no Protocolo/capítulo sobre as regras de origem, antes da regulamentação específica relativa aos produtos.
O conceito de AEO baseia-se na parceria aduaneira entre as empresas, introduzida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), com vista a assegurar a segurança da cadeia de abastecimento e, ao mesmo tempo, facilitar os procedimentos aduaneiros.
Os comerciantes que, voluntariamente, cumprem uma série de critérios trabalham em estreita colaboração com as autoridades aduaneiras.
Isto implica que deve haver sempre uma relação entre as alfândegas e o requerente/AEO.
Esta relação deve basear-se nos princípios da transparência, correção, equidade e responsabilidade mútuas.
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Organismo cujo genoma tenha sido construído no laboratório, a fim de favorecer a expressão das características fisiológicas desejadas ou a produção de produtos biológicos pretendidos.
Organização Mundial da Saúde Animal. Organização internacional que procura melhorar a saúde animal em todo o mundo. As normas, diretrizes ou recomendações estabelecidas pela OIE são reconhecidas como referências mundiais pela Organização Mundial do Comércio (OMC), nomeadamente pelo acordo relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS).
ACP — O Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) é uma organização constituída por 79 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, criados pelo Acordo de Georgetown em 1975. Todos eles, exceto Cuba, são signatários do Acordo de Cotonu, também conhecido por «Acordo de Parceria ACP-CE». O acordo regula as condições de comércio preferencial, bem como as relações políticas, comerciais e de desenvolvimento com a UE.
Em dezembro de 2019, o Conselho de Ministros ACP aprovou uma revisão do Acordo de Georgetown que transformará o atual Grupo de Estados ACP na Organização dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.
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Importação para a UE ao abrigo do APE
APE — África Oriental e Austral
APE — Comunidade da África Oriental
Os PTU são unidades administrativas que se estendem dos polacos às Tropics, associadas à União Europeia. Todos são ilhas, três das quais não têm população permanente.
Embora de pequena dimensão ou população, ou ambas, devido às suas relações constitucionais com a Dinamarca, a França e os Países Baixos, os PTU desempenham um papel importante enquanto postos avançados da União nos domínios em que se situam, mas não fazem parte do território da UE nem do mercado único da UE.
Os países menos avançados (PMA) são países de baixo rendimento que enfrentam graves obstáculos estruturais ao desenvolvimento sustentável. São altamente vulneráveis a choques económicos e ambientais e têm baixos níveis de recursos humanos. Existem atualmente 47 países na lista de países menos desenvolvidos, que é revista de três em três anos. Os PMD têm acesso exclusivo a certas medidas internacionais de apoio, em especial nos domínios da ajuda ao desenvolvimento e do comércio.
A União entre os Estados-Membros da UE e 16 países do Sul do Mediterrâneo construiu acordos de cooperação que visam promover a integração económica e a reforma democrática em todos os países vizinhos da UE a sul, no Norte de África e no Médio Oriente.
N.º 2 do artigo 3.º do Acordo de Parceria Económica UE-Japão
Os produtos que tenham sido produzidos exclusivamente a partir de matérias originárias (ou seja, materiais que já tenham obtido o seu caráter originário por serem inteiramente obtidos ou cumpridas regras específicas do produto ou através da acumulação) serão sempre considerados produtos originários.