Glossário

Organização política, subgrupo do grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, que serve de base para o diálogo económico com a União Europeia. Que foi criado em 1992. A sua composição é composta pelos 15 Estados da Comunidade das Caraíbas, bem como pela República Dominicana. Todos os Estados participantes no CARIFORUM, com exceção de Cuba, são signatários do Acordo de Parceria ACP-UE ou do «Acordo de Cotonu» e do APE, respetivamente.

Os Estados-Membros são: Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Cuba, Domínica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trindade e Tobago.

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APE — Caraíbas (CARIFORUM)

Método de exportação das mercadorias, em que os riscos e os custos são transferidos juntamente com o navio no porto de carga. A partir desse momento, as formalidades de desalfandegamento, os custos e os riscos passam a ser a cargo do comprador.

Método de exportação das mercadorias, em que o vendedor é obrigado a entregar as mercadorias a bordo do caminho de ferro. Assim, o vendedor tem de suportar todas as despesas relativas e incluindo a expedição de mercadorias em nome do comprador.

Quando os bens são colocados a bordo no caminho de ferro, a propriedade dos bens é entregue ao comprador e correm o risco de o comprador, que é responsável pelas suas despesas de frete, seguro e despesas subsequentes.

Método de exportação das mercadorias, em que as obrigações do vendedor se encontram preenchidas uma vez entregues os bens pagos ao transportador nomeado pelo comprador no local acordado. O termo pode referir-se a todos os meios de transporte — aéreo, ferroviário, rodoviário, marítimo ou uma combinação destes.

Responsável pela gestão do transporte de mercadorias por via terrestre, aérea ou marítima.

Nome inicial da Organização Mundial da Saúde Animal, que trata das normas internacionais relativas à saúde animal.

Termo utilizado para excluir do sistema de preferências generalizadas (SPG) os produtos originários de um país beneficiário, quando atingem um nível de competitividade no mercado da UE no qual já não necessitam do SPG para competir. Contrariamente ao que se verificava com o SPG anterior, que dispunha de «setores» específicos, a graduação passou a basear-se em «secções» da Pauta Aduaneira Comum. Uma secção (ou seja, um grande grupo de produtos num determinado setor — a PAC tem 21) de cada país é «graduada» (excluída) do SPG quando esses produtos excedem o limiar pertinente (57 %, 17,5 % ou 47,2 %, consoante o tipo de produto) das importações da UE dos mesmos produtos ao abrigo do SPG, em média anual nos últimos três anos.

Documento que acompanha as mercadorias preenchidas pelo carregador. Serve de prova de que foi celebrado um contrato de transporte e descreve o seu conteúdo. Serve igualmente como recibo quando as mercadorias são entregues ao expedidor e entregues ao destinatário.

No âmbito dos regimes comerciais preferenciais, refere-se à pessoa ou empresa que compra o produto originário e solicita o tratamento pautal preferencial para esse produto.