Lista de termos no glossário:
Documento de trânsito que serve tanto de declaração aduaneira como de garantia nos países que são parte contratante da Convenção Internacional dos Transportes.
Refere-se à estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, conhecido como Sistema Harmonizado (SH). Um capítulo é um número com 2 dígitos; uma posição é um número com 4 dígitos; uma subposição é um número com 6 dígitos. Por exemplo: Capítulo 10: cereais; rubrica 10.06: arroz; subposição 1006.30: arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado.
Certificado de origem aplicável em alguns acordos comerciais preferenciais da UE.
Certificado de origem aplicável aos regimes preferenciais na zona pan-euro-mediterrânica.
Certificado exigido por alguns clientes, países importadores e setores industriais, comprovando que a qualidade e a conformidade das mercadorias foram inspecionadas por uma empresa de inspeção especializada.
Documento emitido pela autoridade central competente que certifica o país onde o bem foi produzido. Por exemplo, os acordos preferenciais da UE com determinados países exigem um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.
O certificado de seguro especifica o valor das mercadorias e o prémio de seguro.
O Codex Alimentarius ou o «Código dos géneros alimentícios» é uma série de normas, orientações e códigos de práticas adotados pela Comissão do Codex Alimentarius (CCA), relativos aos alimentos, à produção de alimentos e à segurança alimentar. Visa proteger a saúde dos consumidores e promover práticas leais no comércio de produtos alimentares. O CAC é estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Um quadro global para as regras e procedimentos aduaneiros na UE, tendo em vista uma união aduaneira sem papel e totalmente automatizada. O CAU entrou em vigor em 1 de maio de 2016, mas continuam a ser aplicáveis algumas disposições transitórias, nomeadamente porque nem todos os sistemas eletrónicos para cumprir as formalidades estão ainda em vigor.
O que é o comércio eletrónico?
O comércio é hoje grandemente facilitado pelas plataformas em linha para o comércio eletrónico. Podem ser plataformas individuais de comércio eletrónico, ou seja, as próprias lojas em linha, ou plataformas alojadas em que uma empresa oferece uma interface e normalmente software de back-office para diferentes vendedores e compradores (por exemplo, Ebay ou Amazon). As plataformas de comércio eletrónico facilitam o comércio, uma vez que permitem aos vendedores de um país entrar facilmente em contacto com clientes de outros países. Os vendedores podem publicitar e oferecer os seus bens e serviços nessas plataformas a muitos clientes potenciais. Do mesmo modo, essas plataformas facilitam a procura de produtos adequados para os clientes, uma vez que lhes serão apresentados e podem comparar diferentes vendedores. Os clientes podem ser utilizadores finais ou outras empresas que utilizam estas mercadorias para o seu próprio processo de produção ou serviço.
Se considerar vender o seu produto através desses canais em linha a clientes em mercados estrangeiros, é, no entanto, necessário avaliar os mesmos requisitos de exportação que para os canais de venda tradicionais. Ao vender pequenas quantidades aos utilizadores finais, é importante informar-se sobre as regras de minimis. Essas regras isentam muitas vezes de tarifas de baixo valor e têm requisitos formais mínimos relativamente à documentação necessária. Para mais informações sobre os regimes de minimis
Em função dos produtos que pretende vender, poderão ter de ser avaliados requisitos adicionais. Por exemplo, terá de responder a perguntas sobre os «gateways» de pagamentos utilizados em linha, sobre os requisitos do seu mercado de dados relativos à privacidade dos dados e à transferência transfronteiras de dados, ou sobre a forma de lidar com a armazenagem e a logística.
Pode contactar câmaras de comércio, agências de promoção das exportações, consultoras ou instituições similares para ajudar neste processo (ligação a contactos úteis). A Rede Europeia de Empresas oferece também um guia geral para as PME do comércio eletrónico na Europa, que inclui informações sobre os mercados estrangeiros.