Lista de termos no glossário:
Podem ser tomadas medidas desalvaguarda quando uma indústria é afetada por um aumento imprevisto, acentuado e súbito das importações de um determinado produto e não se pode razoavelmente esperar que os produtores se adaptem imediatamente à evolução da situação comercial. Difere dos instrumentos anti-dumping e antissubvenções na medida em que não trata das importações objeto de trocas comerciais desleais, aplicando-se assim a todos os países exportadores do produto.
Normas para proteger a vida humana, animal ou vegetal dos riscos decorrentes de aditivos, contaminantes, toxinas ou organismos causadores de doenças em alimentos, bebidas ou alimentos para animais.
Significa tanto material como um produto.
Transporte de mercadorias executado por uma transportadora, nos termos de um acordo com o expedidor.
Bloco comercial da América do Sul criado pelo Tratado de Assunção em 1991 e o Protocolo de Ouro Preto em 1994.
Os seus membros são membros de pleno direito
- Argentina
- Brasil
- Paraguai
- Uruguai
A Venezuela é também membro de pleno direito, mas está suspensa desde 1 de dezembro de 2016.
Países associados
- Bolívia
- Chile
- Colômbia
- Equador
- Guiana
- Peru
- Suriname
Os países observadores são a Nova Zelândia e o México. O bloco reduziu os direitos aduaneiros sobre as trocas comerciais entre esses países até 90 %.
Um produto é conforme com a regra quando as matérias não originárias utilizadas na sua produção são classificadas numa posição do SH diferente da do produto.
Exemplo
Para mais informações, consultar as notas introdutórias do capítulo sobre as regras de origem do Acordo de Parceria Económica UE-Japão.
Exemplo
Lugares do SH da posição 94.01
Em alguns regimes comerciais preferenciais da UE, a regra relativa aos bancos (posição 94.01 do SH) exige:
«Fabrico [produção] a partir de matérias [não originárias] de qualquer posição, exceto a do produto (CTH)»
O fabricante dos bancos utiliza as seguintes matérias não originárias importadas para a UE provenientes de fora da UE e do país parceiro do ACL
- madeira serrada (posição SH 44.07)
- tecidos (posição SH 52.08)
- espuma/porolona (posição SH 39.03)
Todas as matérias não originárias utilizadas na produção são classificadas em posições pautais diferentes da posição pautal dos bancos. Por conseguinte, o produto (bancos) é conforme com a regra de origem.
A política comercial da UE funciona externamente em dois níveis complementares: o multilateral e o bilateral. O nível multilateral baseia-se no sistema de regras comerciais adotadas pelo conjunto dos países membros da OMC.
O princípio de não discriminar entre parceiros comerciais, ou seja, todos são concedidos «tratamento de nação mais favorecida». De acordo com as regras da OMC, uma vantagem negociada com um país deve ser alargada a todos os parceiros comerciais que sejam membros da OMC.
Disposição ao abrigo de regimes comerciais preferenciais relacionada com o transporte de mercadorias originárias do território de uma parte para outra. Se, por qualquer razão, as mercadorias transitarem ou pararem num país que não seja nem o país parceiro nem um país da UE, a disposição permite o fracionamento de remessas num país terceiro e de outras operações, desde que as mercadorias permaneçam sob fiscalização aduaneira no país de trânsito.
A lista das mercadorias comercializadas, baseada no sistema harmonizado, que permite a aplicação da Pauta Aduaneira Comum e de outras políticas da UE, bem como a compilação de estatísticas sobre comércio externo.
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