Lista de termos no glossário:
Um imposto sobre bens importados calculado como uma percentagem do valor dos bens, tornando-o diferente dos impostos baseados na sua quantidade ou volume.
Os direitos adicionais são impostos sobre mercadorias comercializadas. Os tipos possíveis de direitos adicionais são:
- AE: Elemento agrícola;
- ADSZ: Direitos adicionais sobre o açúcar
- ADFM: direito adicional sobre a farinha
- EAR: elemento agrícola reduzido;
- ADSZR: direito adicional reduzido sobre o açúcar;
- ADFMR: direito adicional reduzido sobre a farinha.
O dumping está a exportar abaixo dos custos do mercado nacional para conquistar parte de mercado no mercado mundial. Os direitos anti-dumping são impostos sobre as mercadorias importadas para compensar a diferença entre o seu preço de exportação e o seu valor normal, se o dumping causar prejuízo aos produtores de produtos concorrentes no país de importação. Os direitos anti-dumping são permitidos pelo artigo VI do GATT.
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Imposto aplicado às importações pela autoridade aduaneira de um país, por exemplo, em percentagem do valor ou a uma taxa específica.
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Os direitos de compensação, também conhecidos como direitos antissubvenções, são direitos de importação instituídos ao abrigo das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e visam neutralizar os efeitos negativos das subvenções. São impostas depois de um inquérito concluir que um país estrangeiro subvenciona as suas exportações, ferindo os produtores nacionais no país de importação.
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Documento administrativo utilizado na UE para o comércio com países terceiros e para a circulação de mercadorias não-UE na UE. O DAU assegura a abertura dos requisitos administrativos nacionais, racionaliza e reduz a burocracia, minimiza a quantidade de informações solicitadas, uniformiza e harmoniza os dados.
Restituição de direitos anteriormente pagos sobre as matérias não originárias utilizadas para a produção de uma mercadoria final exportada ao abrigo de uma tarifa preferencial.
Ocorre quando um país ou uma empresa exporta um produto a um preço inferior no mercado de importação estrangeiro do que o preço no mercado interno do exportador, a fim de conquistar quotas de mercado e prejudicar outros concorrentes.
Método de exportação das mercadorias, em que as obrigações do vendedor foram cumpridas depois de as mercadorias terem sido disponibilizadas ao comprador no destino indicado no país de importação.
O vendedor suporta os riscos e custos relacionados com o transporte para esse local, com exceção dos direitos, impostos e outras imposições oficiais a pagar no momento da importação e excluindo os custos das formalidades aduaneiras a cumprir. O comprador deve suportar os direitos, imposições e outros encargos oficiais exigíveis na importação.
Método de exportação de bens em que o vendedor é responsável por todas as fases, incluindo a compensação aduaneira e o pagamento de quaisquer direitos ou impostos. Os riscos e os custos são transferidos apenas quando os bens são entregues ao comprador. Em geral, o vendedor é também responsável pela descarga das mercadorias.
