Declaração do fornecedor

Uma declaração do fornecedor é uma declaração através da qual um fornecedor presta informações ao seu cliente sobre o caráter originário das mercadorias que fornece ao abrigo do acordo comercial preferencial específico da UE.

  • Na UE, uma declaração do fornecedor pode ser utilizada por um fornecedor para declarar o caráter originário das mercadorias que fornece ao seu cliente, que pode necessitar desta informação para provar a origem preferencial das mercadorias exportadas. As mercadorias exportadas são o produto acabado do fornecedor ou um produto que incorpora o material entregue.
  • As declarações dos fornecedores são principalmente utilizadas para entregas de mercadorias na União Europeia. No entanto, as declarações dos fornecedores nas trocas comerciais com alguns países parceiros da União Europeia também são possíveis.
  • A declaração do fornecedor nunca pode ser utilizada como documento relativo à origem para solicitar o tratamento preferencial na importação.
  • Para mais informações, consultar:
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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?