Access2Markets Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru-Equador

Note que o conteúdo desta página é uma tradução automática destinada a proporcionar uma ideia básica do nosso conteúdo na Web. É uma tradução literal, e algumas palavras podem não estar traduzidas corretamente. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão de qualquer tradução obtida através deste serviço.

O Acordo Comercial UE-Colômbia/Equador e Peru inclui liberalizações pautais totais ou parciais, contingentes significativos com isenção de direitos, a eliminação de barreiras regulamentares ou técnicas não pautais e a introdução de medidas de facilitação do comércio, como os procedimentos aduaneiros. O Acordo Comercial liberaliza igualmente os movimentos de capitais, os investimentos e os mercados de contratos públicos. Não menos importante, o Acordo obriga as partes a respeitar os direitos humanos, a garantir os direitos laborais e a assegurar um nível adequado de proteção do ambiente.

O acordo em síntese

O acordo comercial global da UE com a Colômbia e o Peru tem sido aplicado a título provisório com o Peru desde 1 de março de 2013 e com a Colômbia desde 1 de agosto de 2013.

Em 1 de janeiro de 2017, o Equador aderiu igualmente ao acordo.

Texto integral e anexos do Acordo com a Colômbia, o Peru e o Equador.

Uma lista de todas as alterações e anexos do acordo está disponível no sítio Web da DG Comércio.

Consequentemente, a UE tem agora um acordo comercial preferencial com três países da Comunidade Andina (sendo a Bolívia a exceção). Atualmente, a Bolívia beneficia do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da UE, nomeadamente através do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à governação, conhecido como SPG +. A Bolívia poderá igualmente solicitar a negociação para aderir ao acordo comercial, se assim o desejar.

Quais são os benefícios para a sua empresa?

O acordo comercial entre a UE, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro, abriu os mercados de ambas as partes e prevê

um ambiente empresarial mais estável e previsível
melhores condições para o comércio através de novas regras em matéria de barreiras não pautais, concorrência, transparência e direitos de propriedade intelectual
direitos aduaneiros reduzidos ou nulos para quase todas as mercadorias
melhoria do acesso aos contratos públicos e aos mercados de investimento

Os pagamentos correntes e os movimentos de capitais também estão liberalizados. Tal facilita a livre circulação de serviços, investimentos e estabelecimentos.

Relações comerciais entre a UE e a Colômbia, o Equador e o Peru

As exportações mais elevadas da UE para os três países andinos são produtos manufaturados, em especial maquinaria e equipamento de transporte, bem como produtos químicos.

Por sua vez, as importações mais elevadas da Colômbia, do Peru e do Equador para a UE consistem em produtos agrícolas, combustíveis e produtos mineiros.

Tarifas

O Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru-Equador proporciona um melhor acesso ao mercado através da redução ou eliminação dos direitos aduaneiros sobre bens importantes para o comércio bilateral.

UE

Durante um período transitório, a UE elimina os direitos aduaneiros sobre quase todas as exportações provenientes da Colômbia, do Peru e do Equador, com exceção de determinados produtos hortícolas e frutos.

Para produtos sensíveis específicos, estão em vigor contingentes pautais. Isto significa que, todos os anos, apenas uma quantidade limitada de produtos sensíveis pode ser comercializada com isenção de direitos. Os produtos sujeitos a contingentes pautais são:

cogumelos
milho doce
rebuçados
bovinos
leite de vaca
rum
açúcar
iogurte
bananas

Estes contingentes são geridos com base no princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». O período de apresentação dos pedidos decorre de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Se as importações que chegam à UE excederem estes contingentes pautais, aplicar-se-á um direito aduaneiro NMF.

Encontrar as disposições específicas relativas aos direitos aduaneiros por categoria de produtos e aos contingentes pautais aplicáveis na

Colômbia, Equador, Peru

A Colômbia, o Peru e o Equador também concedem benefícios pautais à União Europeia. Reconhecendo a assimetria dos níveis de desenvolvimento das partes, a liberalização é gradual, estendendo-se por um período que pode ir até 17 anos. Uma vez aplicadas todas as reduções pautais

todos os produtos industriais e da pesca da UE serão exportados com isenção de direitos para o Peru, a Colômbia e o Equador, sob determinadas condições
a maior parte dos produtos agrícolas da UE também serão exportados com isenção de direitos. No entanto, uma lista de produtos sensíveis está excluída da liberalização, enquanto outros estão sujeitos a contingentes pautais

Encontrar as disposições específicas relativas à eliminação dos direitos aduaneiros e aos contingentes aplicáveis na

Antes de exportar

encontre a taxa pautal aplicável ao seu produto em O meu Assistente Comercial
verificar o saldo de cada contingente pautal aplicável

Regras de origem

Para poder beneficiar do tratamento preferencial, o seu produto terá de cumprir as regras de origem previstas no acordo. Consulte aferramenta interativa de autoavaliação das regras de origem (ROSA) em My Trade Assistant para avaliar se o seu produto cumpre as regras de origem e para saber como preparar os documentos corretos.

A presente secção contém informaçõesgerais sobre as regras de origem e os procedimentos em matéria de origem.

A origem é a «nacionalidade económica» das mercadorias comercializadas. Se é novo para o tema, encontre uma introdução aos principais conceitos na secção «Produtos».

Regras de origem

Onde posso encontrar as regras de origem?

As regras de origem são estabelecidas no anexo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa. A ligação refere-se a uma versão consolidada que tem em conta a adesão do Equador em 2016 (JO L 356 de 24.12.2016, p. 1093).

O meu produto é «originário» nos termos do acordo comercial?

Para que o seu produto possa beneficiar do direito preferencial inferior ou nulo ao abrigo do Acordo Comercial UE-Colômbia, Equador e Peru, tem de ser originário da UE ou de um país andino signatário. Um produto é considerado originário se for

inteiramente obtidos na UE ou num país andino signatário
fabricados na UE ou num país andino signatário utilizando matérias não originárias e cumprem as regras específicas dos produtos estabelecidas no apêndice 2. Ver apêndice 1 «Notas introdutórias» para as regras de origem específicas por produto. Ver também o apêndice 2A para regras alternativas específicas por produto para determinados produtos.

Exemplos dos principais tipos de regras específicas por produto nos acordos comerciais da UE

regra do valor acrescentado — o valor de todas as matérias não originárias num produto não pode exceder uma determinada percentagem do seu preço à saída da fábrica
a alteração da classificação pautal — o processo de produção resulta numa alteração da classificação pautal entre as matérias não originárias e o produto final — por exemplo, a produção de papel (Capítulo 48 do Sistema Harmonizado) a partir de pasta de papel não originária (Capítulo 47 do Sistema Harmonizado)
operações específicas — é necessário um processo de produção específico, por exemplo, fiação de fibras em fio — essas regras são principalmente utilizadas nos setores têxtil e químico

Dicas e sugestões para ajudar a cumprir as regras específicas dos produtos

Está prevista uma maior flexibilidade para o ajudar a cumprir as regras específicas dos produtos, tais como tolerâncias ou acumulação.

Tolerância

a regra de tolerância permite ao produtor utilizar matérias não originárias que são normalmente proibidas pela regra específica por produto até 10 % do preço à saída da fábrica do produto
esta tolerância não pode ser utilizada para exceder qualquer limiar de valor máximo de matérias não originárias enumerado nas regras específicas por produto
aplicam-se tolerâncias específicas aos têxteis e ao vestuário classificados nos capítulos 50 a 63 do SH, que estão incluídos nas notas 5 a 6 do apêndice 1 «Notas introdutórias» às regras de origem específicas por produto.

Acumulação

O Acordo Comercial UE-Colômbia, Equador e Peru prevê várias formas de cumular a origem

a acumulação bilateral permite que as matérias originárias de um país andino signatário sejam contabilizadas como originárias da UE (e vice-versa) ao avaliar se o produto final é originário
acumulação diagonal entre a UE, a Colômbia, o Equador e o Peru
a acumulação diagonal permite que as matérias originárias da Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e Venezuela sejam contadas como originárias da Colômbia, do Equador e do Peru, em determinadas condições, quando utilizadas na produção de um produto

Como funciona a acumulação diagonal?

A acumulação diagonal ocorre entre vários países diferentes que partilham as mesmas regras de origem e têm acordos comerciais entre si. Isto é quando um produtor de mercadorias de qualquer país pode importar materiais e utilizá-los como se fossem originários do seu próprio país. Por exemplo, ao abrigo da Convenção PEM, um comerciante moldavo que esteja a confecionar vestuário para exportação para a UE pode utilizar tecidos originários da Moldávia, da Geórgia e da Ucrânia (e/ou qualquer outra parte da Covenção PEM) para produzir vestuário. O requisito de dupla transformação (ou seja, fabricado a partir de fios) foi cumprido e é considerado originário da Moldávia quando exportado para a UE, pelo que beneficiará de livre acesso ao mercado da UE.

Outros requisitos

O produto deve igualmente satisfazer todos os outros requisitos aplicáveis especificados no Protocolo, tais como a regra do transporte direto.

Regra relativa ao transporte direto

Os produtos originários devem ser transportados da UE para um país andino signatário (e vice-versa) sem serem posteriormente transformados num país terceiro.

É permitido o transbordo ou o armazenamento temporário num país terceiro se os produtos permanecerem sob fiscalização das autoridades aduaneiras e não forem objeto de outras operações para além das seguintes:

descarga
recarregamento
qualquer operação destinada a assegurar a sua conservação em boas condições

O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efetuar-se através de um território que não o da UE ou dos países andinos signatários.

A prova de que estas condições se encontram preenchidas deve ser fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação.

Draubaque de direitos

O reembolso dos direitos anteriormente pagos sobre as matérias não originárias utilizadas para produzir um produto exportado ao abrigo de um direito preferencial é autorizado ao abrigo do Acordo Comercial UE-Colômbia, Equador e Peru.

Procedimentos em matéria de origem

A secção 4, relativa à prova de origem, e a secção 5, relativa às disposições em matéria de cooperação administrativa, estabelecem os procedimentos em matéria de origem relacionados com a reivindicação de uma pauta preferencial e a verificação pelas autoridades aduaneiras.

Como solicitar uma tarifa preferencial

Para beneficiar de uma tarifa preferencial, os importadores devem apresentar uma prova de origem que pode ser:

um certificado de circulação EUR.1
uma declaração de origem do exportador

Não é exigida prova de origem se o valor total dos produtos não exceder

500 EUR para as pequenas embalagens
1,200 EUR para a bagagem pessoal

Certificado de circulação EUR.1

Oapêndice 3 inclui um modelo de certificado EUR.1 e instruções sobre o seu preenchimento.
Os certificados de circulação EUR.1 são emitidos pelas autoridades aduaneiras do país de exportação
o exportador que apresenta o pedido de certificado deve poder apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos produtos em causa.

Declaração de origem

Os exportadores podem autodeclarar que o seu produto é originário da UE ou da Colômbia, do Peru e do Equador, apresentando uma declaração de origem. A declaração de origem pode ser efetuada por

um exportador autorizado
qualquer exportador, se o valor total dos produtos não exceder 6,000 EUR

Exportadores autorizados

Os exportadores ao abrigo do presente acordo podem solicitar autorização às suas autoridades aduaneiras para efetuarem declarações de origem para produtos de qualquer valor.

As autoridades aduaneiras podem retirar o estatuto de exportador autorizado em caso de abuso.

Como efetuar uma declaração de origem

o exportador deve escrever, carimbar ou imprimir a seguinte declaração na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial que identifique o produto (apêndice 4)
- «O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira [ou autorização governamental competente] n.º...) declara que, salvo indicação clara em contrário, esses produtos têm... origem preferencial.»
o texto da declaração de origem pode ser efetuado em qualquer uma das línguas oficiais da UE.
deve assinar a sua declaração de origem à mão. Se for um exportador autorizado, está isento deste requisito, desde que se comprometa por escrito às suas autoridades aduaneiras a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração que o identifique.
ao preencher uma declaração de origem, deve poder apresentar documentos comprovativos do caráter originário dos seus produtos.
a declaração de origem pode ser efetuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere

Verificação da origem

As autoridades aduaneiras podem verificar se um produto importado é efetivamente originário ou cumpre outros requisitos de origem. A verificação baseia-se em

cooperação administrativa entre as autoridades aduaneiras das partes de importação e de exportação
controlos efetuados pelas autoridades aduaneiras locais (não são autorizadas visitas da parte importadora ao exportador)

Uma vez concluído o controlo, as autoridades do país de exportação procedem à determinação final da origem e informam as autoridades do país de importação dos resultados.

Requisitos aplicáveis aos produtos

Regras e requisitos técnicos

As regras técnicas definem as características específicas que um produto deve ter em relação à sua conceção, rotulagem, marcação, embalagem, funcionalidade e desempenho, que se destinam a proteger a saúde e a segurança humanas, bem como as normas ambientais. No entanto, pode ser dispendioso para os comerciantes cumprirem diferentes requisitos em diferentes mercados.

No âmbito do acordo comercial, a UE e os três países andinos cooperam em matéria de fiscalização do mercado, regulamentação técnica, normas e procedimentos de avaliação da conformidade. As partes estão empenhadas na transparência, tornando públicos todos os regulamentos técnicos. Esta cooperação facilita o comércio em geral e, nomeadamente, de produtos farmacêuticos, dispositivos médicos, instrumentos óticos, automóveis e outros tipos de máquinas.

Os parceiros supervisionam os resultados da avaliação da conformidade emitidos pelas autoridades competentes, bem como a celebração de acordos de reconhecimento com organismos de certificação. Tal contribui para a harmonização dos procedimentos de avaliação da conformidade entre as duas regiões.

Rotulagem

O acordo prevê disciplinas inovadoras em matéria de rotulagem e marcação que limitam a quantidade de informação exigida num rótulo permanente. Deste modo, evitam-se rótulos onerosos e desnecessários que não são estritamente relevantes para os consumidores.

deixa de ser necessária autorização prévia para registar rótulos, exceto se os rótulos forem necessários para proteger a saúde humana, animal ou vegetal
são permitidos pictogramas internacionais e nomenclatura dos rótulos dos produtos.
nos têxteis e no calçado, as informações que os produtores têm de fornecer nos rótulos permanentes são limitadas, o que significa que os rótulos não permanentes só são utilizados para exibir informações adicionais, se necessário.

Colômbia — contactos para requisitos técnicos

Equador — contactos para os requisitos técnicos

Peru — contactos para os requisitos técnicos

Requisitos de saúde e segurança (SPS)

O Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru-Equador proporciona um equilíbrio entre o comércio que facilita a harmonização das regras sanitárias e fitossanitárias e a proteção das regras sanitárias nacionais existentes, garantindo assim que as normas não sejam comprometidas.

O acordo prevê a harmonização das medidas sanitárias e fitossanitárias, incluindo regras e procedimentos específicos para as inspeções das instituições nacionais, a verificação das informações, a transparência e o intercâmbio de informações.

O acordo prevê igualmente a criação de um Subcomité para as Medidas Sanitárias e Fitossanitárias para resolver quaisquer problemas que possam surgir neste domínio, bem como para acompanhar e acompanhar as ações sanitárias e fitossanitárias realizadas por todas as partes no presente acordo. Por exemplo, o subcomité realizou progressos consideráveis no que diz respeito à obtenção de um verdadeiro acesso ao mercado colombiano dos produtos agrícolas e alimentares da UE.

Colômbia — contactos para os requisitos sanitários/fitossanitários (SPS)

Equador — Contactos para os Requisitos Sanitários/Fitossanitários (MSF)

Peru — Contactos para os Requisitos Sanitários/Fitossanitários (MSF)

Obstáculos Técnicos ao Comércio

Embora as regras técnicas sejam importantes, podem, por vezes, constituir obstáculos ao comércio internacional e, por conseguinte, constituir um encargo considerável para si enquanto exportador.

se pensa que enfrenta um obstáculo ao comércio que atrasa a sua empresa ou o impede de exportar, pode dizer-nos
comunicar o que está a parar as suas exportações para a Colômbia, o Equador ou o Peru utilizando o formulário em linha. A UE analisará a sua situação e tomará as medidas adequadas

Contacte-nos

Documentos e procedimentos de desalfandegamento

O acordo garante procedimentos aduaneiros mais transparentes e simplificados para facilitar o comércio e reduzir os custos para as empresas.

Os guias passo a passo descrevem os diferentes tipos de documentos que deve preparar para o desalfandegamento dos seus produtos.

Dependendo do seu produto, as autoridades aduaneiras podem exigir todos ou alguns dos seguintes elementos:

fatura comercial (encontrar os requisitos específicos relativos à sua forma e conteúdo em My Trade Assistant)
lista de embalagem
licenças de importação para determinadas mercadorias
certificados que atestam a conformidade do seu produto com a regulamentação obrigatória relativa aos produtos, tais como requisitos de saúde e segurança, rotulagem e embalagem
prova de origem — declaração de origem

Para maior clareza, pode solicitar antecipadamente informações pautais vinculativas e/ou informações vinculativas em matéria de origem.

Para obter informações pormenorizadas sobre os documentos que precisa de apresentar para desalfandegamento do seu produto, consulte o meu assistente comercial.

Procedimentos de prova e verificação da origem

Para as descrições da forma de provar a origem dos seus produtos para solicitar direitos preferenciais e das regras relativas à verificação da origem pelas autoridades aduaneiras, consultar a secção sobre as regras de origem supra.

Para mais informações sobre os procedimentos aduaneiros de importação e exportação em geral, consulte o sítio Web da DG Fiscalidade e União Aduaneira.

Propriedade intelectual e indicações geográficas

O acordo comercial prevê uma proteção mais forte dos direitos de propriedade intelectual para as suas importações/exportações de e para a Colômbia, o Equador ou o Peru.

Otítulo VII do Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru-Equador reafirma os compromissos das partes no Acordo TRIPS e na Convenção sobre a Biodiversidade (CDB) e concede-lhes tanto o tratamento nacional como o tratamento de nação mais favorecida (NMF). Isto significa que a sua propriedade intelectual na Colômbia, no Equador ou no Peru será tratada da mesma forma que a dos nacionais desses países.

A Colômbia, o Equador e o Peru também alteraram e adotaram nova legislação para incorporar as especialidades regionais e as indicações geográficas (IG) de uma forma semelhante à da UE.

Comércio de serviços

O acordo comercial abre os mercados de serviços de ambas as regiões entre si e proporciona a segurança jurídica e a previsibilidade de que necessita enquanto prestador de serviços. Vai além dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC, consolidando o acesso a setores importantes como as telecomunicações, os serviços financeiros e às empresas, os serviços ambientais, os serviços de distribuição e os setores não relacionados com os serviços, reservando simultaneamente o direito de as partes alterarem aspetos de particular importância (por exemplo, restrições à percentagem mínima de mão de obra que deve ser local, serviços informáticos utilizados na atividade transfronteiriça e serviços auxiliares utilizados no transporte aéreo).

O acordo comercial também garante que não será discriminado enquanto prestador de serviços nos setores que lhe estão abertos.

Ver título IV Comércio de serviços, estabelecimento e comércio eletrónico.

Prestação e estabelecimento transfronteiras de serviços

O acordo permite um acesso quase integral ao mercado dos serviços transfronteiras e o estabelecimento num vasto leque de domínios, incluindo os serviços financeiros, os serviços profissionais, os transportes marítimos e os serviços de telecomunicações.

São aplicáveis várias limitações à prestação transfronteiras de serviços bancários e de transporte ferroviário, tais como as relacionadas com a proteção das minorias.

Ver anexo VIII (Lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras)

São igualmente aplicáveis limitações não discriminatórias ao estabelecimento nos setores da distribuição e do ambiente.

Anexos VII (Lista de compromissos em matéria de estabelecimento)

Circulação de pessoas

Os visitantes em breve deslocação por motivos profissionais da UE podem permanecer temporariamente na Colômbia, no Equador e no Peru e vice-versa. Tal inclui os prestadores de serviços que foram contratados para prestar um serviço na União Europeia a um consumidor final (arquitetura, engenharia, serviços médicos, investigação e design, estudos de mercado, feiras comerciais, turismo).

Ver anexo IX (Reservas relativas à presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais).

Contratos públicos

O Acordo Comercial UE-Colômbia/Equador e Peru permite que as empresas da UE apresentem propostas e concorram para concursos públicos nos países parceiros em condições de igualdade com as empresas nacionais.

Oanexo XII do Acordo estabelece as regras aplicáveis aos contratos públicos. Descreve as entidades abrangidas pelo acordo, bem como os bens e serviços que podem ser objeto de contratos públicos. Enumera igualmente áreas excluídas, como a aquisição ou locação de terrenos, agências fiscais ou de depósito e serviços públicos de emprego.

Por último, o Acordo estabelece princípios gerais em matéria de contratos públicos, incluindo os procedimentos de concurso, a utilização de meios eletrónicos, as regras de origem e a compensação.

Colômbia — contactos em matéria de contratos públicos

Equador — contactos em matéria de contratos públicos

Peru — contactos em matéria de contratos públicos

Colômbia

Instituições nacionais — Colômbia

Banco da República da Colômbia

Carrera 7, n.º 14-78, Cundinamarca, Bogotá, D.C., COLOMBIA

Tel.: +57 1 343 1111

Fax: +57 1 2861686

Direção Nacional de Impostos e Alfândegas (DIAN)

Dirección de Impuestos y Sąanas Nacionales de Colombia (DIAN)

NÍVEL Central, Carrera 8, n.º 6-64, Edifício San Agustín, Bogotá, D.C., COLOMBIA

Tel.: +57 1 6079999

Fax: +57 1 3337841

Representações, câmaras de comércio e associações empresariais — Colômbia

Delegação da União Europeia na Colômbia	Calle 116 número 7-15, interior 2, piso 12, Edifício Cusezar, Barrio Santa Bárbara, Bogotá D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 7477700 Fax: +57 1 7470074 Endereço eletrónico: delegation-colombia@eeas.europa.eu
Embaixada colombiana na Bélgica	96a Avenue Franklin Roosevelt, Ixelles, 1050 Bruxelas, BÉLGICA Tel.: +32 2 649 56 79 Fax: +32 2 646 54 91 Endereço eletrónico: ebruselas@cancilleria.gov.co Web: belgica.embajada.gov.co
Ministério do Comércio, Indústria e Turismo	Ministerio de Comercio, Industria y Turismo (MINCIT) Calle 28, n.º 13 A-15, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 4199450 Fax: +57 1 6967521
PROCOLOMBIA	Calle 28, n.º 13 A-15, Piso 35-36, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 5600100, +57 1 3275450 Fax: +57 1 5600104 Web: http://www.procolombia.co/
Balcão único para o comércio externo (VUCE)	Ventanilla Única de Comercio Exterior (VUCE) Calle 28 N.º 13 A — 15, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 6067676 Web: http://vuce.gov.co/
EU4Business	De Kleetlaan 2, B-1831 Diegem, BÉLGICA Tel.: +32 2749 1851 Endereço eletrónico: secretariat@eu4business.eu

Contactos para requisitos técnicos — Colômbia

Supervisão da Indústria e do Comércio (SIC) sob a tutela do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo (MINCIT)	Carrera 13 # 27-00, pisos: 1.º e 3.º^, 110311 Bogotá D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 5920400, +57 1 5870000 Fax: +57 1 5870284 Web: https://www.sic.gov.co/en/international-community-home
Instituto colombiano de Normas Técnicas e Certificação (ICONTEC)	Instituto Colombiano de Normas Técnicas y Certificación Carrera 37 52-95, Edifício ICONTEC, P.O. Box 14237, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 6078888 Fax: +57 1 2221435 Endereço eletrónico: direccion@icontec.org Web: https://www.icontec.org/
Organismo Nacional de Acreditação da Colômbia (ONAC)	Organismo Nacional de Acreditación de Colômbia Calle 26 #57 -83 Torre 8 — Oficina 1001, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 742 7592, ext 103 Fax: +57 1 321 2938, ext 117 Web: http://www.onac.org.co
Ministério das Minas e da Energia	Ministerio de Minas y Energia (MINMINAS) Calle 43, n.º 57-31, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 2200300 Fax: +57 1 3245202, +57 1 3245207
Autoridade Nacional de Licenças Ambientais (ANLA)	Autoridad Nacional de Licencias Ambientales (ANLA) del Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible (MINAMBIENTE) Calle 37, n.º 8-40, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 3323434, +57 1 3323400 Fax: +57 1 3406212

Contactos para os Requisitos Sanitários/Fitossanitários (SPS) — Colômbia

Subdireção de Proteção e Regulação da Saúde Animal do Instituto Agrícola colombiano	Subgerencia de Protección y Regulación de la Sanidad Animal del Instituto Colombiano Agropecuario (ICA) Carrera 41, n.º 17-81, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 3323700, +57 1 2884800 Fax: +57 1 3323700, +57 1 2322031
Centro de Excelência Fitossanitária do Instituto Agrícola colombiano	Centro de Excelencia Fitossanitária (CEF) del Instituto Colombiano Agropecuario (ICA) Carrera 13 N.º 37, Piso 6, Edifício Cavipetrol, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 2328218, +57 1 2328219 Fax: +57 1 2328218, +57 1 2328219
Subdireção da Proteção e da Regulamentação Agrícola do Instituto Agrícola colombiano	Subgerencia de Protección y Regulación Agrícola del Instituto Colombiano Agropecuario (ICA) Carrera 41, n.º 17-81, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 3323700, +57 1 2884800 Fax: +57 1 3323700, +57 1 2322031
Comité Técnico Nacional para a Biossegurança no Instituto Agrícola colombiano	Comité Técnico Nacional de Bioseguridad (CTNBio) del Instituto Colombiano Agropecuario (ICA) Carrera 41, n.º 17-81, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 3323700, +57 1 2884800 Fax: +57 1 3323700, +57 1 2322031
Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (MINAGRICULTURA)	Ministerio de Agricultura y Desarrollo Rural (MINAGRICULTURA) Edifício Bancol, Carrera 8 Nr. 12B — 31 Piso 5, Bogotá D. C., COLOMBIA Tel.: +57 1 2543300 Web: https://www.minagricultura.gov.co/English/Paginas/default.aspx
Ministério das Relações Exteriores	Ministerio de Relaciones Exteriores Calle 10, n.º 5-51, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 3814000 Fax: +57 1 3814747
Autoridade Nacional para a Aquicultura e as Pescas (AUNAP)	Autoridad Nacional de Acuictura y Pesca (AUNAP) Edifício UGI, Calle 40A N.º 13-09 Piso 6,14,15, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 3770500 Endereço eletrónico: atencionalciudadano@aunap.gov.co Web: https://www.aunap.gov.co/
Sistema de Informação Sanitária para a Importação e Exportação de Produtos Agrícolas e Pecuários (SISPAP)	Web: https://www.ica.gov.co/
Divisão de Assuntos Multilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros	Viceministerio de Asuntos multilaterales del Ministerio de Relaciones Exteriores Calle 10, n.º 5-51, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 3814000, +57 1 3811128, +57 1 3814014 Fax: +57 1 3814747
Instituto de Investigação dos Recursos Biológicos Alexander von Humboldt	Instituto de Investigación de Recursos Biológicos Alexander von Humboldt Calle 28 A, n.º 15-09, Bogotá, D.C., COLOMBIA Tel.: +57 1 3202767

Contactos em matéria de contratos públicos — Colômbia

Colômbia Compra Eficiente

Colômbia Compra eficiente

N.º 7 Race 26-20 Floor 17,10 e 8, Edifício Tequendama, 110311, Bogotá, D.C., COLOMBIA

Tel.: +57 1 7456788, +57 1 7956600

Web: https://colombiacompra.gov.co/

Sistema Eletrónico de Contratos Públicos da Colômbia (Secop)

Web:

SECOP I: https://colombiacompra.gov.co/secop/secop-i

SECOP II: https://colombiacompra.gov.co/secop-ii

Estore virtual do Estado colombiano: https://colombiacompra.gov.co/tienda-virtual-del-estado-colombiano

Equador

Instituições nacionais — Equador

Banco Central do Equador	Banco Central do Equador Avenida 10 de agosto n.º 11-409 y Briceño, EC-170409 Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 2570013, +593 2 2572522
Comité do Comércio Externo (COMEX)	Comité de Comercio Exterior (COMEX) Eloy Alfaro y Amazonas, EC-Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 2239258 Fax: +593 2 2543897
Serviço Aduaneiro Nacional do Equador (SENAE)	Sąana del Equador (SENAE) Dirección General, Av. Malecón Simón Bolívar entre 9 de Octubre y P. Icaza, EC-Guayaquil, ECUADOR Tel.: +593 2 3731030 Web: https://www.aduana.gob.ec/
Conselho Nacional das Zonas de Comércio Livre (CONAZOFRA)	Consejo Nacional de Zonas Francas (CONAZOFRA) Avenida Orellana E9-195 y Avenida 6 de diciembre, Edifício Alisal de Orellana, Oficina 601, EC-Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 2223612, +593 2 2225494, +593 2 2559634
Subsecretária das Indústrias Intercalares e Finais da Viceministry of Production and Industries, adstrita ao Ministério da Produção, Comércio Externo, Investimentos e Pescas	Subsecretaría de Industrias Intermedias y Finales, Viceministerio de Producción e Industrias, Ministerio de Producción, Comercio Exterior, Inversiones y Pesca (MPCEIP) Calle Yánez Pinzón N26-12, entre Avenida Colón y La Niña, Edifício Rigel, EC-170516 Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 3948760
Ministério do Ambiente	Ministerio del Ambiente (MAE) Calle Madrid 1159 y Andalucía, CE-Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 3987600

Representações, câmaras de comércio e associações empresariais — Equador

Delegação da União Europeia no Equador

Orellana E11-160 y Whymper, Edifício Schuman, Quito, ECUADOR

Tel.: +593 2 2523912, +593 2 2523161, +593 2 2902103

Endereço eletrónico: delegation-ecuador@eeas.europa.eu

Embaixada equatoriana na Bélgica

AV. Louise, 363-9.º andar, 1050 Bruxelas, BÉLGICA

Tel.: +32 2644 3258

Endereço eletrónico: consulado.ecuador@skynet.be / cecubruselas@cancilleria.gob.ec

Web: http://bruselas.consulado.gob.ec/

Associação Nacional de Comércio Agrícola

Federacion Nacional de Camaras de Agricultura

AV. Amazonas 1429 Y Colon Edifício Espana, Piso 1, Postal 17-21-322, EC-Quito, ECUADOR

Tel.: +593 2 2230185

Associação Nacional de Comércio Industrial do Equador

Federacion Nacional de Camaras de Industrias del Equador

AV. Amazonas Y Republica, Edifício Las camaras, Piso 10, P.O.BOX 17012438, EC-Quito, ECUADOR

Tel.: +593 2 2230185

Fax: +593 2 2448118

Endereço eletrónico: camara@camindustriales.org.ec

PRO EQUADOR

Malecón Simón Bolivar 100 y 9 de Octubre, Edifício La Previsora piso 18, Guayaquil, ECUADOR

Tel.: +593 2 2597980

Endereço eletrónico: contacto@proecuador.gob.ec

Web: https://www.proecuador.gob.ec/

EU4Business

De Kleetlaan 2, B-1831 Diegem, BÉLGICA

Tel.: +32 2749 1851

Endereço eletrónico: secretariat@eu4business.eu

Contactos para os requisitos técnicos — Equador

Serviço equatoriano de normalização (INEN)

Servicio Equatoriano de Normalización

E8-29 Calles Baquerizo Moreno y Diego de Almagro, Edifício: INEN PO Box 17-01-3999, Quito, DM EC170517, Pichincha, ECUADOR

Tel.: +593 2 3825960, +593 2 3825961

Endereço eletrónico: direccionejecutiva.inen@gmail.com

Web: https://www.normalizacion.gob.ec/

Direção de Validação e Certificação no âmbito do Instituto de Normalização do Equador

Dirección y Certificación del Instituto Equatoriano de Normalización (INEN)

Baquerizo Moreno E8-29 y Diego de Almagro, EC-Quito, ECUADOR

Tel.: +593 2 2501885, +593 2 2501886, +593 2 2501887

Fax: +593 2 2567815

Serviço equatoriano de acreditação

Servicio de Acreditación Equatoriano (SAE)

AV. Amazonas N38-42 y Juan José Villalengua, Quito, ECUADOR

Tel.: +593 2 2454393

Web: http://www.acreditacion.gob.ec

Contactos para os requisitos sanitários/fitossanitários (SPS) — Equador

Agência equatoriana para a garantia da qualidade dos produtos agrícolas, atribuída ao Ministério da Agricultura e Pecuária (AGROCALIDAD)	Agencia de Regulación y Control Fito y Zoosanitario (AGROCALIDAD) Agência de Controlo e Regulamentação Fitossanitária Teléfono: (+593) 3828 860 AV. Eloy Alfaro N30-350 y Av. Amazonas. Ed. Mag, piso 9. Quito — Equador Web: https://www.agrocalidad.gob.ec
Subsecretário da Aquicultura do Ministério da Produção, Comércio Externo, Investimentos e Pescas (MPCEIP)	Viceministerio de Acuacultura y Pesca, Ministerio de Producción, Comercio Exterior, Inversiones y Pesca São Salvador E6-49 y Eloy Alfaro, EC-Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 3827089 Web: http://www.produccion.gob.ec/viceministerio-de-acuacultura-y-pesca/
Direção da agrodiversidade do Subsecretário da Agricultura do Ministério da Agricultura e Pecuária	Dirección de Agrodiversidad de la Subsecretaría de Agricultura del Ministerio de Agricultura y Ganadería (MAG) Avenida Amazonas y Avenida Eloy Alfaro, EC-170516 Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 3960100, +593 2 3960200, +593 2 3961049, +593 2 3961051, +593 2 3961150
Instituto equatoriano da Propriedade Intelectual, Direção Nacional dos Direitos das Variedades Vegetais	Instituto Equatoriano de la Propiedad Intelegráfica, Dirección Nacional de Obtenciones Vegetales Avenida República 396 y Diego de Almagro, Fórum Edifício 300, CE-Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 3940000
Ministério da Saúde Pública (OEM)	Ministerio de Salud Pública (MSP) República del Salvador 36-64, entre Suecia y Naciones Unidas, EC-170515 Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 3814400
Ministério da Produção, Comércio Externo, Investimentos e Pescas (MPCEIP)	Ministerio de Producción, Comercio Exterior, Inversiones y Pesca (MPCEIP) São Salvador E6-49 y Eloy Alfaro, EC-Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 3827089 Web: http://www.produccion.gob.ec/
Direção Nacional da Biodiversidade, sob a tutela do Ministério do Ambiente	Dirección Nacional de Biodiversidad del Ministerio del Ambiente (MAE) Calle Madrid 1159 y Andalucía, EC-170517 Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 3987600, +593 2 3981422, +593 2 3981610 Fax: +593 2 3987600, +593 2 3981422, +593 2 3981610
Direção do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Migração	Dirección de Ambiente y Desarrollo Sostenible del Ministerio de Relaciones Exteriores y Movilidad Humana Jerónimo Carrión y Avenida 10 de agosto, EC-170517 Quito, ECUADOR Tel.: +593 2 2993200 ext. +593 2 2912101

Contactos para contratos públicos — Equador

Serviço Nacional de Contratação Pública (SERCOP)

Servicio Nacional de Contratación Pública (SERCOP)

Avenida de Los Shyris 38-28 y el Telégrafo, EC-Quito, ECUADOR

Tel.: +593 2 2440050

Compras Públicas

Web: www.compraspublicas.gob.ec

Peru

Instituições nacionais — Peru

Banco Central de Reserva do Peru

Banco Central de Reserva del Perthe

441-445, rua Santa Rosa, Lima-1, PERU

Tel.: +51 1 6132000

Web: http://www.bcrp.gob.pe

Controlo Aduaneiro Nacional do Peru (SUNAT)

Superintendencia Nacional de Matianas y de Administración Tributaria (SUNAT)

AV. Garcilaso de la Vega 1472, Lima 1, PERU

Tel.: +51 1 3150730

Web: http://www.sunat.gob.pe/

Ministério da Economia e das Finanças (FAE)

Ministerio de Economía y Finanzas

Jirón Junín 319, Cercado de Lima 15001, PE-Lima 1, PERU

Tel.: +51 1 3115930

Ministério do Comércio Externo e do Turismo (MINCETUR)

Ministerio de Comercio Exterior y Turismo (MINCETUR)

Calle Uno Oeste N 050 Urb. Corpac, San Isidro, Lima, PERU

Tel.: +51 1 5136100

Endereço eletrónico: webmaster@mincetur.gob.pe

Web: https://www.gob.pe/mincetur

Balcão único do comércio externo (VUCE)

Ventanilla Única de Comercio Exterior (VUCE)

Calle Uno Oeste N 050 Urb. Córpac, San Isidro, Lima, PERU

Tel.: +51 1 5136100, +51 1 5131160

Endereço eletrónico: vuce@mincetur.gob.pe

Web: https://www.vuce.gob.pe/

Direção-Geral da Saúde Ambiental (DIGESA)

Dirección General de Salud Ambiental (DIGESA)

LAS Amapolas # 350 Urb. San Eugenio, Lince (Lima 14), Lima, PERU

Tel.: +51 1 6314430

Endereço eletrónico: consultas@digesa.minsa.gob.pe

Web: http://www.digesa.minsa.gob.pe

Representações, câmaras de comércio e associações empresariais — Peru

Delegação da União Europeia no Peru	Víctor Andrés Belaúnde 332, 5to piso (Edifício Cromo), San Isidro, PERU Tel.: +51 1 4150800 Fax: +51 1 4214563 Endereço eletrónico: delegation-peru@eeas.europa.eu
Missão do Peru junto da União Europeia	Embaixada do Peru, 212 Tervuren Avenue, 1150 Bruxelas, BÉLGICA Tel.: +32 2 733 33 19 Endereço eletrónico: info@embaperu.be Web: https://www.embajadaperu.be/
Câmara de Comércio de Belgo — Bruxelas	Rue Hobbema 75, 1000 Bruxelas, Bélgica Tel: +32 475 920 974 correio eletrónico: info@belgoperu.com sítio Web: www.belgoperu.com
Câmara de Comércio de Belgo — Antuérpia	Luitenant Lippenslaan 44, 2140 Antuérpia, Bélgica Tel: +32 475 920 974 correio eletrónico: info@belgoperu.com sítio Web: www.belgoperu.com
EU4Business	De Kleetlaan 2, B-1831 Diegem, BÉLGICA Tel.: +32 2749 1851 Endereço eletrónico: secretariat@eu4business.eu

Contactos para os requisitos técnicos — Peru

Instituto Nacional da Qualidade (INACAL)

Instituto Nacional de Calidad (INACAL), Ministerio de Producción

Calle Las Camelias 815, San Isidro, Lima 27, PERU

Tel.: +51 1 6408820

Endereço eletrónico: inacal@inacal.gob.pe

Web: https://www.inacal.gob.pe/

Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI)

Instituto Nacional de la Defensa de la Competencia y Protección de la Propiedad Inteletime (INDECOPI)

Calle La Prosa 104, San Borja, PE-Lima, PERU

Tel.: +51 1 2247777, +51 1 2247800

Fax: +51 1 2241715

Ministério dos Transportes e Comunicações, Vice-Ministério dos Transportes

Ministerio de Transportes y Comunicaciones (MTC), Viceministerio de Transportes

Jiron Zorritos 1203, PE-Lima, PERU

Tel.: +51 1 6157800

Contactos para os Requisitos Sanitários/Fitossanitários (SPS) — Peru

Serviço Nacional de Saúde Agrícola (SENASA), Ministério da Agricultura e Irrigação	Servicio Nacional de Sanidad Agraria (SENASA) del Ministerio de Agricultura y Riego (MINAGRI) Avenida La Molina n.º 1915, Lima 12 — La Molina, PE-Lima, PERU Tel.: +51 1 3133300 Endereço eletrónico: senasacontigo@senasa.gob.pe
Organização Nacional de Saúde das Pescas (SANIPES)	Organismo Nacional de Sanidad Pesquera (SANIPES) Domingo Orué n.º 165, pisos 6 y 7, Surquillo, Lima, PERU Tel.: +51 1 2138570 Web: https://www.sanipes.gob.pe/web/index.php/es/
Ministério da Produção (PRODUÇÃO)	Ministerio de la Producción (PRODUCE) Calle Uno Oeste 060 — Urbanización Córpac, Lima 15036, PERU Tel.: +51 1 6162222 Endereço eletrónico: consultas@produce.gob.pe
Subdireção da Quarentena Animal, Direção-Geral da Saúde Animal, Serviço Nacional de Saúde Agrícola, Ministério da Agricultura e Irrigação	Subdirección de cuarentena Animal, Dirección General de Sanidad Animal, Servicio Nacional de Sanidad Agraria (SENASA) del Ministerio de Agricultura y Riego (MINAGRI) Avenida La Molina n.º 1915, Lima 12 — La Molina, PE-Lima, PERU Tel.: +51 1 3133300, +51 1 3133324 Fax: +51 1 3401486 Endereço eletrónico: senasacontigo@senasa.gob.pe
Direção de Invenções e Novas Tecnologias (DIN), Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI)	Instituto Nacional de la Defensa de la Competencia y Protección de la Propiedad Inteletime (INDECOPI) Calle La Prosa 104, San Borja, PE-Lima, PERU Tel.: +51 1 2247777, +51 1 2247800 Fax: +51 1 2241715
Subdireção da Quarentena Fitossanitária, Direção-Geral da Fitossanidade, Serviço Nacional de Saúde Agrícola, Ministério da Agricultura e Irrigação	Subdirección de cuarentena Vegetal, Dirección General de Sanidad Vegetal, Servicio Nacional de Sanidad Agraria (SENASA) del Ministerio de Agricultura y Riego (MINAGRI) Avenida La Molina n.º 1915, Lima 12 — La Molina, PE-Lima, PERU Tel.: +51 1 3133300, +51 1 3133309, +51 1 3133321 Fax: +51 1 3401486
Direção-Geral da Diversidade Biológica, Ministério do Ambiente	Dirección General de Diversidad Biológica, Ministerio del Ambiente (MINAM) Avenida Javier Prado Oeste 1440, San Isidro, PE-Lima 27, PERU Tel.: +51 1 6116000, extensão 1349 Fax: +51 1 6116000, extensão 1349
Instituto Nacional de Inovação Agrária	Instituto Nacional de Innovación Agraria (INIA) Avenida La Molina 1981, Lima 12 — La Molina, Apartado Postal 2791, PE-Lima, PERU Tel.: +51 1 3492600, extensão 295 Fax: +51 1 3495646
Comité peruano para os produtos cosméticos e higiene, sob a Câmara de Comércio	Comité Peruano de Cosmética e Higiene (COPECOH) de Cámara de Comercio Avenida Giuseppe Garibaldi (ex Gregorio Escobedo) 396, Jesús María, PE-Lima 11, PERU Tel.: +51 1 4633434
Direção-Geral de Medicamentos, Abastecimentos e Drogas (DIGEMID)	Dirección General de Medicamentos, Insumos y Drogas (DIGEMID) AV. Parque de las Leyendas 240 Torre B, San Miguel, PERU Tel.: +51 1 6314300 Web: http://www.digemid.minsa.gob.pe/
Conselho Nacional para a Proibição de Armas Químicas sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros	Consejo Nacional para la Prohibicíon de las Armas Químicas (CONAPAC) bajo el Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE) Jirón Lampa 535, PE-Lima 1, PERU Tel.: +51 1 2042400, +51 1 2042505 Fax: +51 1 2042498

Contactos para contratos públicos — Peru

Agência de Supervisão dos Contratos Públicos (OSCE)

Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado (OSCE)

AV. Gregorio Escobedo CDRA. 7 s/n Jesús María, Lima 11, PERU

Tel.: +51 1 6143636

Web: https://portal.osce.gob.pe/osce/,

http://www.osce.gob.pe/english.asp

Registo Nacional de Fornecedores (RNP)

Registo Nacional de Proveedores (RNP)