O mercado da UE

Isto significa que

• não são pagos direitos aduaneiros sobre mercadorias que circulam entre Estados-Membros da UE
• Os Estados-Membros da UE aplicam uma pauta aduaneira comum às mercadorias importadas de países terceiros
• as mercadorias legalmente importadas podem circular em toda a UE sem mais controlos aduaneiros.

As empresas dentro e fora da UE beneficiam de

• um mercado para os seus produtos de mais de 400 milhões de consumidores
• acesso mais fácil a um vasto leque de fornecedores e consumidores
• custos unitários mais baixos
• maiores oportunidades comerciais.

Depois de os direitos aduaneiros terem sido devidamente pagos e de as condições de importação terem sido verificadas, as mercadorias importadas podem circular livremente na UE sem quaisquer outros controlos aduaneiros.

O território aduaneiro da União inclui os territórios dos seguintes Estados-Membros:

• Bélgica,
• Bulgária,
• Croácia,
• a República Checa,
• Dinamarca, com excepção das Ilhas Faroé e da Gronelândia,
• Alemanha, exceto a ilha de Helgoland e o território de Büsingen,
• Estónia,
• Irlanda,
• Grécia,
• Espanha, exceto Ceuta e Melilha,
• França, exceto Nova Caledónia, São Pedro e Miquelão, Wallis e Futuna, Polinésia Francesa e Terras Austrais e Antárticas Francesas, mas incluindo os departamentos ultramarinos de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote e Reunião,
• Itália, exceto os municípios de Livigno e Campione d'Italia e as águas nacionais do lago de Lugano que se encontram entre a margem e a fronteira política da zona entre Ponte Tresa e Porto Ceresio,
• Chipre (na pendência de uma resolução do problema cipriota, a aplicação do acervo comunitário é suspensa nas zonas onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo),
• Letónia,
• Lituânia,
• Luxemburgo,
• Hungria,
• Malta,
• os Países Baixos na Europa,
• Áustria,
• Polónia,
• Portugal,
• Roménia,
• Eslovénia,
• a República Eslovaca,
• Finlândia,
• Suécia.

O território aduaneiro da União inclui as águas territoriais, as águas interiores e o espaço aéreo dos Estados-Membros, com exceção das águas territoriais, das águas interiores e do espaço aéreo dos territórios situados fora do território aduaneiro da União.

O território do principado do Mónaco, incluindo as suas águas territoriais, águas marítimas interiores e espaço aéreo, embora situado fora do território da União, é igualmente considerado parte do território aduaneiro da União.

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