Mercado comunitário

A UE é uma União Aduaneira — os seus 27 países membros formam um território único para fins aduaneiros.

Isso significa que

  • não são pagos direitos aduaneiros sobre as mercadorias que circulam entre Estados-Membros da UE
  • Os Estados-Membros da UE aplicam uma pauta aduaneira comum às mercadorias importadas de países terceiros
  • os bens legalmente importados podem circular livremente no resto da UE, sem necessidade de controlos aduaneiros suplementares.

As empresas dentro e fora da UE beneficiam de

  • um mercado para os seus produtos de mais de 400 milhões de consumidores
  • acesso mais fácil a uma vasta gama de fornecedores e consumidores
  • custos unitários mais baixos
  • maiores oportunidades comerciais.

Os 27 Estados-Membros da UE formam um território único para fins aduaneiros. Tal implica que a UE é uma união aduaneira, o que significa que os seus Estados-Membros não têm entre si barreiras em matéria de direitos aduaneiros e que todos têm uma pauta aduaneira comum para as mercadorias importadas. Além disso, uma vez devidamente pagos os direitos aduaneiros e verificado o cumprimento das condições de importação, as mercadorias importadas são livres de circular no resto da UE sem quaisquer outros controlos aduaneiros.

O território aduaneiro da União inclui os territórios dos seguintes Estados-Membros:

  • Bélgica
  • Bulgária
  • Croácia
  • da República Checa
  • Dinamarca, exceto Ilhas Faroé e Gronelândia
  • Alemanha, exceto a ilha de Helgoland e o território de Büsingen
  • Estónia
  • Irlanda
  • Grécia
  • Espanha, exceto Ceuta e Melilha
  • França, exceto Nova Caledónia, São Pedro e Miquelão, Ilhas Wallis e Futuna, Polinésia Francesa e Terras Austrais e Antárticas Francesas, mas incluindo os departamentos ultramarinos de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote e Ilhas da Reunião
  • Itália, exceto o município de Livigno
  • Chipre (na pendência de uma solução para o problema de Chipre, a aplicação do acervo da União está suspensa nas zonas em que o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo)
  • Letónia
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Hungria
  • Malta
  • os Países Baixos na Europa
  • Áustria
  • Polónia
  • Portugal
  • Roménia
  • Eslovénia
  • a República da Eslováquia
  • Finlândia
  • Suécia

O território aduaneiro da União inclui as águas territoriais, as águas interiores e o espaço aéreo dos Estados-Membros, exceto as águas territoriais, as águas interiores e o espaço aéreo dos territórios situados fora do território aduaneiro da União.

O território do Principado do Mónaco, incluindo as suas águas territoriais, águas marítimas interiores e espaço aéreo, embora esteja situado fora do território da União, é igualmente considerado parte do território aduaneiro da União.

UE

 

Áustria

 

Bélgica

 

Bulgária

 

Croácia

 

Chipre

 

Checa

 

Dinamarca

 

Estónia

 

Finlândia

 

França

 

Alemanha

 

Grécia

 

Hungria

 

Irlanda

 

Itália

 

Letónia

 

Lituânia

 

Luxemburgo

 

Malta

 

Países Baixos

 

Polónia

 

Portugal

 

Roménia

 

Eslovaca

 

Eslovénia

 

Espanha

 

Suécia

 
O território do Principado do Mónaco (incluindo as suas águas territoriais, águas marítimas interiores e espaço aéreo) é igualmente considerado parte do território aduaneiro da UE.

 

O mercado da UE também diz respeito a:

  • quadro legislativo — para melhorar o mercado interno das mercadorias e reforçar as condições de colocação de uma vasta gama de produtos no mercado da UE, foi adotado um novo quadro legislativo em 2008.
  • elementos constitutivos do mercado único — a legislação relativa ao mercado único de mercadorias visa assegurar que os produtos colocados no mercado da UE cumprem elevados requisitos em matéria de saúde, segurança e ambiente — os produtos autorizados a serem vendidos na UE podem circular sem obstáculos ao comércio e com um mínimo de encargos administrativos
  • livre circulação em setores harmonizados e não harmonizados — o princípio da livre circulação de mercadorias garante que estas disposições não conduzem à criação de entraves injustificados ao comércio
  • aspetos internacionais do mercado único — através das suas relações com países terceiros, a UE procura assegurar as melhores condições possíveis para o comércio internacional de produtos regulamentados

Orientações sobre as regras da UE em matéria de produtos

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