Mercado da UE

A UE é uma união aduaneira — os seus 27 países membros formam um território único para fins aduaneiros.

Isto significa que

  • não são pagos direitos aduaneiros sobre as mercadorias que circulam entre Estados-Membros da UE
  • Os Estados-Membros da UE aplicam uma pauta aduaneira comum às mercadorias importadas do exterior da UE
  • os bens legalmente importados podem circular livremente no resto da UE, sem necessidade de controlos aduaneiros suplementares.

As empresas dentro e fora da UE beneficiam de

  • um mercado para os seus produtos com mais de 400 milhões de consumidores
  • acesso mais fácil a uma vasta gama de fornecedores e consumidores
  • custos unitários mais baixos
  • maiores oportunidades comerciais.

Os 27 Estados-Membros da UE formam um território único para efeitos aduaneiros. Isto implica que a UE é uma união aduaneira, o que significa que os seus Estados-Membros não têm entre si barreiras aduaneiras e todos têm uma pauta aduaneira comum para as mercadorias importadas. Além disso, uma vez pagos os direitos aduaneiros e verificado o cumprimento das condições de importação, as mercadorias importadas podem circular livremente no resto da UE sem quaisquer controlos aduaneiros adicionais.

O território aduaneiro da União inclui os territórios dos seguintes Estados-Membros:

  • Bélgica,
  • Bulgária,
  • Croácia,
  • a República Checa,
  • A Dinamarca, com exceção das Ilhas Faroé e da Gronelândia,
  • Alemanha, exceto a ilha de Helgoland e o território de Büsingen,
  • Estónia,
  • Irlanda,
  • Grécia,
  • Espanha, exceto Ceuta e Melilha,
  • França, exceto Nova Caledónia, São Pedro e Miquelão, Ilhas Wallis e Futuna, Polinésia Francesa e Territórios Austrais e Antárticos Franceses, mas incluindo os departamentos ultramarinos da Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote e Reunião,
  • A Itália, com exceção dos municípios de Livigno e Campione d’Italia, bem como das águas nacionais do lago Lugano situadas entre as margens e a fronteira política da zona situada entre Ponte Tresa e Porto Ceresio,
  • Chipre (enquanto se aguarda uma solução para o problema cipriota, a aplicação do acervo comunitário é suspensa nas zonas em que o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo),
  • Letónia,
  • Lituânia,
  • Luxemburgo,
  • Hungria,
  • Malta
  • o território europeu dos Países Baixos,
  • Áustria,
  • Polónia,
  • Em Portugal,
  • A Roménia,
  • Eslovénia,
  • a República Eslovaca,
  • Finlândia,
  • Suécia.

O território do Principado do Mónaco, incluindo as suas águas territoriais, águas marítimas interiores e espaço aéreo, situado fora do território dos Estados-Membros, é igualmente considerado como fazendo parte do território aduaneiro da Comunidade.

UE

 

Áustria

 

Bélgica

 

Bulgária

 

Croácia

 

Chipre

 

República Checa

 

Dinamarca

 

Estónia

 

Finlândia

 

França

 

Alemanha

 

Grécia

 

Hungria

 

Irlanda

 

Itália

 

Letónia

 

Lituânia

 

Luxemburgo

 

Malta

 

Países Baixos

 

Polónia

 

Portugal

 

Roménia

 

República Eslovaca

 

Eslovénia

 

Espanha

 

Suécia

 
O Principado do Mónaco (incluindo as suas águas territoriais, águas marítimas interiores e espaço aéreo) também é considerado parte do território aduaneiro da UE.

 

O mercado da UE também tem a ver com

  • Quadro legislativo — para melhorar o mercado interno de mercadorias e reforçar as condições para a colocação de uma vasta gama de produtos no mercado da UE, foi adotado em 2008 um novo quadro legislativo
  • Elementos constitutivos do mercado único — a legislação relativa ao mercado único de bens visa garantir que os produtos colocados no mercado da UE cumprem elevados requisitos em matéria de saúde, segurança e ambiente — os produtos que podem ser vendidos na UE podem circular sem entraves ao comércio e com um mínimo de encargos administrativos
  • Livre circulação em setores harmonizados e não harmonizados — o princípio da livre circulação de mercadorias garante que estas disposições não conduzem à criação de obstáculos injustificados ao comércio
  • Aspetos internacionais do mercado único — através das suas relações com países terceiros, a UE procura assegurar as melhores condições possíveis para o comércio internacional de produtos regulamentados

Orientações sobre as regras da UE em matéria de produtos

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