Mercado da UE

Isto significa que

• não são pagos direitos aduaneiros sobre as mercadorias que circulam entre Estados-Membros da UE
• Os Estados-Membros da UE aplicam uma pauta aduaneira comum às mercadorias importadas do exterior da UE
• os bens legalmente importados podem circular livremente no resto da UE, sem necessidade de controlos aduaneiros suplementares.

As empresas dentro e fora da UE beneficiam de

• um mercado para os seus produtos com mais de 400 milhões de consumidores
• acesso mais fácil a uma vasta gama de fornecedores e consumidores
• custos unitários mais baixos
• maiores oportunidades comerciais.

Os 27 Estados-Membros da UE formam um território único para efeitos aduaneiros. Isto implica que a UE é uma união aduaneira, o que significa que os seus Estados-Membros não têm entre si barreiras aduaneiras e todos têm uma pauta aduaneira comum para as mercadorias importadas. Além disso, uma vez pagos os direitos aduaneiros e verificado o cumprimento das condições de importação, as mercadorias importadas podem circular livremente no resto da UE sem quaisquer controlos aduaneiros adicionais.

O território aduaneiro da União inclui os territórios dos seguintes Estados-Membros:

• Bélgica,
• Bulgária,
• Croácia,
• a República Checa,
• A Dinamarca, com exceção das Ilhas Faroé e da Gronelândia,
• Alemanha, exceto a ilha de Helgoland e o território de Büsingen,
• Estónia,
• Irlanda,
• Grécia,
• Espanha, exceto Ceuta e Melilha,
• França, exceto Nova Caledónia, São Pedro e Miquelão, Ilhas Wallis e Futuna, Polinésia Francesa e Territórios Austrais e Antárticos Franceses, mas incluindo os departamentos ultramarinos da Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote e Reunião,
• A Itália, com exceção dos municípios de Livigno e Campione d’Italia, bem como das águas nacionais do lago Lugano situadas entre as margens e a fronteira política da zona situada entre Ponte Tresa e Porto Ceresio,
• Chipre (enquanto se aguarda uma solução para o problema cipriota, a aplicação do acervo comunitário é suspensa nas zonas em que o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo),
• Letónia,
• Lituânia,
• Luxemburgo,
• Hungria,
• Malta
• o território europeu dos Países Baixos,
• Áustria,
• Polónia,
• Em Portugal,
• A Roménia,
• Eslovénia,
• a República Eslovaca,
• Finlândia,
• Suécia.

O território do Principado do Mónaco, incluindo as suas águas territoriais, águas marítimas interiores e espaço aéreo, situado fora do território dos Estados-Membros, é igualmente considerado como fazendo parte do território aduaneiro da Comunidade.

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