O mercado da UE

Isto significa que

• não são pagos direitos aduaneiros sobre as mercadorias que circulam entre Estados-Membros da UE
• Os Estados-Membros da UE aplicam uma pauta aduaneira comum às mercadorias importadas de fora da UE
• as mercadorias que tenham sido importadas legalmente podem circular em toda a UE sem mais controlos aduaneiros.

As empresas dentro e fora da UE beneficiam

• um mercado para os seus produtos de mais de 400 milhões de consumidores
• um acesso mais fácil a uma vasta gama de fornecedores e consumidores
• custos unitários mais baixos
• maiores oportunidades comerciais.

Uma vez devidamente pagos os direitos aduaneiros e verificadas as condições de importação, as mercadorias importadas podem circular livremente na UE sem quaisquer outros controlos aduaneiros.

O território aduaneiro da União inclui os territórios dos seguintes Estados-Membros:

• Bélgica,
• Bulgária,
• Croácia,
• a República Checa,
• Dinamarca, exceto Ilhas Faroé e Gronelândia,
• Alemanha, exceto a ilha de Helgoland e o território de Büsingen,
• Estónia,
• Irlanda,
• Grécia,
• Espanha, exceto Ceuta e Melilha,
• França, exceto Nova Caledónia, São Pedro e Miquelão, Ilhas Wallis e Futuna, Polinésia Francesa e Territórios Austrais e Antárticos Franceses, mas incluindo os departamentos ultramarinos da Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote e Reunião,
• Itália, exceto os municípios de Livigno e Campione d'Italia e as águas nacionais do lago de Lugano situadas entre a margem e a fronteira política da zona entre Ponte Tresa e Porto Ceresio,
• Chipre (na pendência de uma solução para o problema cipriota, a aplicação do acervo comunitário é suspensa nas zonas em que o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo),
• Letónia,
• Lituânia,
• Luxemburgo,
• Hungria,
• Malta,
• Países Baixos,
• Áustria,
• Polónia,
• Portugal,
• Roménia,
• Eslovénia,
• a República Eslovaca,
• Finlândia,
• Suécia.

O território aduaneiro da União inclui as águas territoriais, as águas interiores e o espaço aéreo dos Estados-Membros, com exceção das águas territoriais, das águas interiores e do espaço aéreo dos territórios situados fora do território aduaneiro da União.

O território do Principado do Mónaco, incluindo as suas águas territoriais, águas marítimas interiores e espaço aéreo, embora situado fora do território da União, é igualmente considerado parte do território aduaneiro da União.

UE