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Termo do glossário:

O Espaço Económico Europeu

Reúne os Estados-Membros da UE e os três Estados da EFTA membros do EEE (Islândia, Listenstaine e Noruega) num mercado interno regido pelas mesmas regras de base. Estas regras destinam-se a permitir que as mercadorias, os serviços, os capitais e as pessoas circulem livremente sobre o EEE num ambiente aberto e concorrencial, um conceito referido como as quatro liberdades.

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?