Operador económico autorizado
O conceito de AEO baseia-se na parceria aduaneira entre as empresas, introduzida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), com vista a assegurar a segurança da cadeia de abastecimento e, ao mesmo tempo, facilitar os procedimentos aduaneiros.
Os comerciantes que, voluntariamente, cumprem uma série de critérios trabalham em estreita colaboração com as autoridades aduaneiras.
Isto implica que deve haver sempre uma relação entre as alfândegas e o requerente/AEO.
Esta relação deve basear-se nos princípios da transparência, correção, equidade e responsabilidade mútuas.
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