Princípio da territorialidade
Artigo 3.º4.º («Requisitos aplicáveis aos produtos originários»), n.º 11, e artigo 3.º2.º («Produtos de regresso») do Acordo deParceria Económica UE-Japão
O princípio da territorialidade significa que as mercadorias com origem preferencial devem ser produzidas no território das partes num acordo de comércio livre, sem interrupção.
- Para obter o caráter originário, a produção deve ter lugar no território da UE ou no território do país ou países abrangidos pelo regime comercial preferencial e não pode ser parcialmente efetuada fora desse território.
- Aplicam-se regras específicas às mercadorias originárias exportadas para outro país fora da zona de comércio preferencial e que regressam à zona preferencial:
- Se as mercadorias originárias exportadas para outro país fora da zona de comércio preferencial forem aí utilizadas, alteradas, objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação, serão consideradas não originárias quando regressarem ao país de exportação.
Exemplo
A UE tem um acordo comercial com a Colômbia, o Equador e o Peru. Os pneus originários da UE (de acordo com as regras de origem previstas no acordo comercial) são exportados para os EUA onde são transformados em rodas. As rodas são então importadas dos EUA para a UE.
Se as rodas forem então exportadas da UE para a Colômbia, não seriam consideradas originárias da UE, uma vez que os pneus foram posteriormente transformados fora do território da zona de comércio preferencial abrangida pelo acordo comercial.
-
Se puder ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que as mercadorias de retorno ao país de exportação são as mesmas que as exportadas e não foram submetidas a quaisquer operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram no país terceiro ou aquando da sua exportação, as mercadorias em causa mantêm o seu caráter originário. Tais disposições relativas aos «produtos devolvidos» existem em todos os regimes comerciais preferenciais.
O exportador que solicita a emissão de uma prova de origem preferencial ou que emite uma prova de origem preferencial deve poder provar, com documentos comprovativos (por exemplo, um certificado de não manipulação emitido pelas autoridades aduaneiras de um país terceiro), que as mercadorias de retorno são as mesmas que as exportadas.
Exemplo
A UE é membro da Convenção Pan-Euro-Mediterrânica. As mercadorias originárias da UE (de acordo com as regras de origem da Convenção) são exportadas para a Rússia. Posteriormente, são importados da Rússia para a UE sem qualquer transformação ou transformação.
Se essas mercadorias devolvidas forem então exportadas para a Sérvia, continuariam a ser consideradas originárias da UE, uma vez que são as mesmas que foram exportadas para a Rússia e não foram submetidas a qualquer operação para além da necessária para assegurar a sua conservação em boas condições na Rússia ou durante a sua exportação. Cabe ao exportador da UE demonstrar que as mercadorias são as mesmas que as exportadas para a Rússia.
Exemplo
A UE tem um acordo comercial com o Chile. Uma máquina de perfuração de túneis originária da UE (de acordo com as regras de origem previstas no acordo comercial) é exportada da UE para o Equador. Após dois anos, a máquina é importada pela primeira vez para a UE e, em seguida, exportada para o Chile. Perderá o seu caráter originário por ter sido utilizado no Equador.
- Para mais informações, consultar as Orientações sobre regras de origem preferenciais
Ligações rápidas
Perguntas mais frequentes
- Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
- Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
- Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
- Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
- Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
- Como é cobrado o IVA na UE?
- Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
- Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
- Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
- Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?