Glossário

Uma nomenclatura internacional desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (códigos de seis dígitos), que permite a todos os países participantes classificar os produtos comercializados numa base comum. Para além dos seis algarismos, os países têm a possibilidade de estabelecer distinções a nível nacional para efeitos, nomeadamente, de direitos aduaneiros. Por conseguinte, até ao nível de dígitos HS-6, todos os países que utilizam o Sistema Harmonizado classificam os produtos da mesma forma.

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Nomenclatura Combinada

Ossubsídios são concedidos quando um governo presta assistência financeira desleal às suas empresas para produzir ou exportar bens a preços artificialmente baixos. As subvenções devem ser específicas, ou seja, concedidas a uma determinada empresa, grupo de empresas, setor ou região.

Suspensão dos direitos da pauta aduaneira comum para as partes, componentes e outras mercadorias destinadas a ser incorporadas ou utilizadas em aeronaves civis e abrangidas pelos capítulos 25 a 97 da pauta aduaneira comum (PAC), em relação às quais tenha sido emitido um certificado de aeronavegabilidade por uma parte autorizada pelas autoridades da aviação da UE ou de um país terceiro.

Direitos aduaneiros cobrados sobre as importações, definidos em termos de um montante específico por unidade, tal como cêntimos por quilograma. Em contrapartida, um direito ad valorem é um encargo cobrado sobre as importações, definido em termos de uma percentagem fixa de valor.

Direitos de importação aplicáveis a todas as mercadorias não originárias de países abrangidos pelo tratamento NMF ou a produtos de origem desconhecida ou duvidosa.

Procedimento aduaneiro que permite a circulação de mercadorias de um ponto para outro na UE.

Um regime preferencial adotado em 2001 para os 49 países menos desenvolvidos.Concede um acesso com isenção de direitos e sem limite de contingentes para quase todos os produtos, exceto armas e munições. É regido pelo Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Abreviatura da União Europeia (UE), composta por 27 países (Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia), a partir de 1 de fevereiro de 2020. (O Reino Unido saiu da UE em 31/1/2020)

A União Europeia é uma união económica e política única entre 27 países da UE que, em conjunto, abrangem grande parte do continente. É o maior bloco comercial do mundo, o maior exportador de bens e serviços manufaturados, bem como o maior mercado de importação de mais de 100 países. O principal motor da economia europeia é o mercado único, Que permite que a maioria das pessoas, bens, serviços e capitais circulem livremente.

União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais — Organização intergovernamental com sede em Genebra (Suíça), criada pela Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais. Visa proporcionar e promover um sistema eficaz de proteção das variedades vegetais, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de novas variedades de plantas, em benefício da sociedade.