Lista de termos no glossário:
Base de dados em linha da UE para as pautas aduaneiras
https://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/taric_consultation.jsp?Lang=en&SimDate=20200303
Documento de trânsito que serve tanto de declaração aduaneira como de garantia nos países que são parte contratante da Convenção Internacional dos Transportes.
Refere-se à estrutura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, conhecido como Sistema Harmonizado (SH). Um capítulo é um número com 2 dígitos; uma posição é um número com 4 dígitos; uma subposição é um número com 6 dígitos. Por exemplo: Capítulo 10: cereais; rubrica 10.06: arroz; subposição 1006.30: arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado.
Certificado de origem aplicável em alguns acordos comerciais preferenciais da UE.
Certificado de origem aplicável aos regimes preferenciais na zona pan-euro-mediterrânica.
Certificado exigido por alguns clientes, países importadores e setores industriais, comprovando que a qualidade e a conformidade das mercadorias foram inspecionadas por uma empresa de inspeção especializada.
Documento emitido pela autoridade central competente que certifica o país onde o bem foi produzido. Por exemplo, os acordos preferenciais da UE com determinados países exigem um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.
O certificado de seguro especifica o valor das mercadorias e o prémio de seguro.
O Codex Alimentarius ou o «Código dos géneros alimentícios» é uma série de normas, orientações e códigos de práticas adotados pela Comissão do Codex Alimentarius (CCA), relativos aos alimentos, à produção de alimentos e à segurança alimentar. Visa proteger a saúde dos consumidores e promover práticas leais no comércio de produtos alimentares. O CAC é estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Um quadro global para as regras e procedimentos aduaneiros na UE, tendo em vista uma união aduaneira sem papel e totalmente automatizada. O CAU entrou em vigor em 1 de maio de 2016, mas continuam a ser aplicáveis algumas disposições transitórias, nomeadamente porque nem todos os sistemas eletrónicos para cumprir as formalidades estão ainda em vigor.