Lista de termos no glossário:
IVA e outros direitos aplicáveis a um determinado produto no interior do país em causa.
Termos comerciais internacionais. Onze condições de venda aceites a nível mundial na atribuição de custos e responsabilidades entre o comprador e o vendedor. Propostas, atualizadas e protegidas por direitos de autor pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), servem de normas globais para uma interpretação uniforme das cláusulas contratuais comuns no comércio internacional.
Em resumo, estes termos são (1) Ex Works (EXW), (2) Free Carrier (FCA), (3) Free Alongside Ship (FAS), (4) FOB (Free on-board Vessel), (5) Custo e frete (CFR), (6) Custo, seguro e frete (CIF), (7) Transporte de Paid para (CPT), (8) Transporte e Seguro pago (CIP), (9) Entrega no local (DAP), Entrega em Local Descarregado (DPU), Entrega Duty Paid (DDP).
Informação escrita emitida pelas autoridades aduaneiras nacionais dos países da UE sobre a origem preferencial ou não preferencial de mercadorias específicas a importar ou exportar.
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Informações escritas emitidas pelas autoridades aduaneiras nacionais dos países da UE sobre a forma como as mercadorias são classificadas na Nomenclatura Combinada ou numa nomenclatura baseada nessa classificação, como a TARIC. Por conseguinte, a IPV identifica a classificação pautal correta para as mercadorias exportadas.
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Prática de contratação de empresas privadas especializadas para controlar os dados relativos à expedição das mercadorias encomendadas no estrangeiro, tais como preço, quantidade, qualidade, etc. Assegura que a produção respeita o caderno de especificações, o contrato ou a nota de encomenda.
Mercadorias produzidas exclusivamente no território da parte num acordo comercial preferencial, sem incorporação de matérias provenientes de qualquer outro país. Inclui plantas, minerais ou animais vivos, entre outros produtos.
Publicação oficial de registo para a União Europeia. A legislação da UE só pode tornar-se juridicamente vinculativa uma vez publicada no Jornal Oficial.
Indica a forma como as mercadorias para exportação estão embaladas. Identifica o conteúdo das caixas e indica o volume, o peso e as dimensões de cada parcela que constitui a remessa. Trata-se de um documento essencial exigido pelos serviços aduaneiros, tanto na exportação como na importação, e é indispensável tanto para os operadores como evidentemente para os clientes.
Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário.
Documento aduaneiro utilizado para a exportação, trânsito e importação temporária de mercadorias para fins específicos, por exemplo, para ecrãs, exposições e feiras, como equipamento profissional e como amostras comerciais.