05 Agosto 2022

Alterações tarifárias aplicáveis a partir de julho de 2022

Em 1 de julho de 2022, entraram em vigor na União Europeia as seguintes alterações pautais:

Reduções pautais

As taxas dos direitos estabelecidos na Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a certos produtos foram reduzidas até 31 de dezembro, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/1832.

Entre os produtos abrangidos por esta redução contam-se os aparelhos de reprodução vídeo, os gravadores vídeo digitais e as partes de conjuntos eletrónicos.

Suspensões de direitos e contingentes pautais

Os contingentes pautais e as suspensões aplicáveis no segundo semestre de 2022 são regulados, respetivamente, pelo Regulamento (UE) 2022/972 e pelo Regulamento (UE) 2022/1008.

Os produtos enumerados em ambos os regulamentos podem ser importados para a União Europeia com isenção de direitos ou com uma taxa reduzida de direitos.

Informações complementares:

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?