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Lista de termos no glossário:
Um produto é conforme com a regra quando as matérias não originárias utilizadas na sua produção são classificadas numa posição do SH diferente da do produto.
Exemplo
Para mais informações, consultar as notas introdutórias do capítulo sobre as regras de origem do Acordo de Parceria Económica UE-Japão.
Exemplo
Lugares do SH da posição 94.01
Em alguns regimes comerciais preferenciais da UE, a regra relativa aos bancos (posição 94.01 do SH) exige:
«Fabrico [produção] a partir de matérias [não originárias] de qualquer posição, exceto a do produto (CTH)»
O fabricante dos bancos utiliza as seguintes matérias não originárias importadas para a UE provenientes de fora da UE e do país parceiro do ACL
- madeira serrada (posição SH 44.07)
- tecidos (posição SH 52.08)
- espuma/porolona (posição SH 39.03)
Todas as matérias não originárias utilizadas na produção são classificadas em posições pautais diferentes da posição pautal dos bancos. Por conseguinte, o produto (bancos) é conforme com a regra de origem.
A política comercial da UE funciona externamente em dois níveis complementares: o multilateral e o bilateral. O nível multilateral baseia-se no sistema de regras comerciais adotadas pelo conjunto dos países membros da OMC.
A lista das mercadorias comercializadas, baseada no sistema harmonizado, que permite a aplicação da Pauta Aduaneira Comum e de outras políticas da UE, bem como a compilação de estatísticas sobre comércio externo.
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Explicações pormenorizadas que acompanham as regras específicas de cada acordo comercial preferencial da UE. Podem ser consultados no Protocolo/capítulo sobre as regras de origem, antes da regulamentação específica relativa aos produtos.
O expedidor responde às despesas de envio.
Operações consideradas demasiado pequenas para conferir o caráter originário às matérias não originárias utilizadas na produção. Todas as regras de origem preferenciais contêm um artigo que define essas operações. Trata-se, por exemplo, de mistura simples, montagem simples de peças e engomagem de têxteis. Por outro lado, operações insuficientes são importantes para a acumulação, uma vez que estabelecem o nível mínimo de transformação que tem de ser efetuado e afetam a atribuição da origem ao produto.
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As operações mínimas são operações consideradas como demasiado pequenas para, individualmente ou em combinação, conferir o caráter de produto originário. Todas as regras de origem preferenciais contêm um artigo que define as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes para conferir a qualidade de produto originário. Isto aplica-se mesmo que o produto cumpra a regra da lista. Por outro lado, para determinar a origem no âmbito de um sistema de acumulação, qualquer operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada deve exceder as operações mínimas acima referidas, mas não tem necessariamente de satisfazer a regra pertinente do acordo.
Organismo cujo genoma tenha sido construído no laboratório, a fim de favorecer a expressão das características fisiológicas desejadas ou a produção de produtos biológicos pretendidos.
Entende-se por «origem» o cumprimento de todas as regras de origem aplicáveis num regime comercial preferencial da UE. Trata-se i) de produtos inteiramente obtidos ou produzidos, ou ii) de produtos que cumprem as regras específicas dos produtos. Os produtos fabricados exclusivamente a partir destas matérias originárias são igualmente considerados originários. Ver também matérias não originárias.
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ACP — O Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) é uma organização constituída por 79 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, criados pelo Acordo de Georgetown em 1975. Todos eles, exceto Cuba, são signatários do Acordo de Cotonu, também conhecido por «Acordo de Parceria ACP-CE». O acordo regula as condições de comércio preferencial, bem como as relações políticas, comerciais e de desenvolvimento com a UE.
Em dezembro de 2019, o Conselho de Ministros ACP aprovou uma revisão do Acordo de Georgetown que transformará o atual Grupo de Estados ACP na Organização dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.
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Importação para a UE ao abrigo do APE
APE — África Oriental e Austral
APE — Comunidade da África Oriental