05 Julho 2023

Alterações pautais aplicáveis a partir de julho de 2023

Em 1 de julho de 2023, entraram em vigor na União Europeia as seguintes alterações pautais:

Reduções pautais

A pauta aduaneira comum aplicável a certos produtos foi reduzida até 31 de dezembro, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2022/1998.

Os produtos afetados por esta redução são determinados aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução e partes de conjuntos eletrónicos, entre outros.

Contingentes pautais e suspensões de direitos

Os contingentes pautais e as suspensões aplicáveis no segundo semestre de 2022 são regulados, respetivamente, pelo Regulamento (UE) 2023/1191 e pelo Regulamento (UE) 2023/1190.

Os produtos mencionados em ambos os regulamentos podem ser importados na União Europeia com isenção de direitos aduaneiros ou a uma taxa reduzida dos direitos aplicáveis.

Outras informações:

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Perguntas mais frequentes

  1. Quando os direitos de referem ao peso, trata-se do peso bruto ou do peso líquido?
  2. Onde posso informar-me sobre os direitos de importação aplicáveis ao meu produto?
  3. Se pretende vender o meu produto em vários países da UE, terei de pagar direitos de importação cada vez que esse produto entra num país diferente?
  4. Posso obter uma lista de produtos cobrados em direitos de importação de 0%?
  5. Os impostos especiais de consumo são aplicados a nível da UE ou a nível nacional?
  6. Como é cobrado o IVA na UE?
  7. Como obter uma autorização para exportar peixe para a UE?
  8. Os alimentos exportados para a UE têm de ser provenientes de um estabelecimento autorizados pela UE?
  9. Tenho de pagar para utilizar o meu assistente comercial para serviços e investimento?
  10. Em que línguas estão disponíveis em O meu assistente comercial para serviços e investimento?