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Termo do glossário:

Sistema de Preferências Generalizadas

Um sistema de negociação que concede unilateralmente tarifas preferenciais a certos países numa base de não reciprocidade. Aprovado pelo GATT em 1971, permitia aos membros industrializados adotar preferências pautais não recíprocas a favor dos países em desenvolvimento.

Esta derrogação tomou um caráter mais geral e permanente com a adoção, em 1979, da cláusula de habilitação, que autoriza os países industrializados a pôr em prática medidas que alargam o tratamento diferenciado e mais favorável aos países em desenvolvimento.

A UE começou a conceder este regime preferencial em 1971 para ajudar os países em desenvolvimento a aumentarem as vendas dos seus produtos nos mercados do países industrializados e favorecer a respetiva industrialização. As preferências no âmbito do SPG são concedidas às exportações de produtos específicos provenientes de países distintos.

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