Version: 1.1.0.31 (2021-01-15 15:15)
Termo do glossário:

Sistema do Exportador Registado

O sistema de certificação de origem das mercadorias que se aplica ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da União Europeia desde 1 de janeiro de 2017. Baseia-se num princípio de autodeclaração de conformidade pelos operadores económicos, que se completam as chamadas declarações de origem. para estar habilitado a emitir um atestado de origem, os operadores económicos terão de ser registados numa base de dados pelas autoridades competentes do país em que exercem a sua atividade. O operador económico torna-se, então, um «exportador registado».

Conteúdo relacionado:

Sistema REX

Share this page:

Ligações rápidas