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Documentos de desalfandegamento

Durante o processo de comércio de mercadorias a nível internacional, é importante preparar uma série de documentos essenciais necessários para o desalfandegamento. Estas incluem geralmente, nomeadamente, a fatura comercial, o estatuto de operador económico autorizado , a prova de origem, as informações pautais vinculativas, as informaçõesvinculativas em matéria de origem, os certificados ou licenças pertinentes e os registos do IVA e das exportações.

Contudo, dependendo do meio de transporte, os documentos normalmente adicionais devem ser preenchidos e apresentados às autoridades aduaneiras do país de destino para que as mercadorias sejam desalfandegadas. A presente secção apresenta informações mais pormenorizadas sobre os seguintes tipos de documentos adicionais

  • Conhecimento de embarque (transporte marítimo)
  • Projeto de conhecimento de embarque do FIATA (transporte combinado)
  • Carta de porte (Transport by Road)
  • Carta de porte aéreo (frete aéreo)
  • Carta de porte ferroviária (transporte ferroviário de mercadorias)
  • Livrete ATA (todas as formas de transporte)
  • Caderneta TIR (Transporte Rodoviário Combinado e Outros)
  • Lista de embalagens

Para uma descrição do processo global de importação e exportação, bem como das medidas gerais a tomar, pode consultar os nossos guias passo a passo.

Conhecimento de embarque

O conhecimento de embarque (B/L) é um documento emitido pela companhia de navegação ao expedidor operacional, que reconhece que as mercadorias foram recebidas a bordo. Como tal, o conhecimento de embarque serve de prova de que o transportador recebeu as mercadorias. Obriga-os a entregar as mercadorias ao destinatário. Inclui informações sobre as mercadorias, a embarcação e o porto de destino. Mostra o contrato de transporte e transmite a propriedade dos bens. Isto significa que o titular do conhecimento de embarque é agora o proprietário das mercadorias.

O conhecimento de embarque pode ser um documento negociável. Podem ser utilizados vários tipos de conhecimento de embarque. O «conhecimento limpo» indica que as mercadorias foram recebidas em bom estado aparente e em bom estado. O «conhecimento de embarque» indica que as mercadorias estão danificadas ou em mau estado. Nesses casos, o banco de financiamento pode recusar aceitar os documentos do expedidor.

Conhecimento de embarque FIATA

O conhecimento de embarque da FIATA é um documento elaborado pela Federação Internacional das Associações de Mercadorias Forwarders (FIATA). É utilizado para diferentes modos de transporte (multimodal) e pode ser aplicado como um documento de transporte combinado, com estatuto negociável. O modo de transporte específico não é especificado. A responsabilidade jurídica pelas mercadorias pode ser transferida durante uma viagem.

Guia de transporte (CMR)

A carta de porte rodoviário é um documento que contém informações pormenorizadas sobre o transporte rodoviário internacional de mercadorias. É estabelecido pela Convenção de 1956 para o Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (Convenção CMR). Permite ao expedidor dispor das mercadorias durante o transporte. O documento deve ser emitido em quatro exemplares e todos os documentos devem ser assinados pelo expedidor e pela transportadora. O primeiro exemplar destina-se ao expedidor; o segundo fica na posse do transportador; o terceiro acompanha as mercadorias e é entregue ao destinatário; o quarto deve ser assinado e carimbado pelo destinatário antes de ser devolvido ao expedidor. Regra geral, é emitida uma guia CMR para cada veículo.

A guia CMR não é um título de propriedade nem é negociável. A propriedade legal não pode ser transferida.

Carta de porte aéreo (carta de porte aéreo)

A carta de porte aéreo é um documento que serve de prova do contrato de transporte entre o expedidor e a empresa do transportador. É emitida pelo agente do transportador e está abrangida pelo disposto na Convenção de Varsóvia (Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em 12 de outubro de 1929). Pode ser utilizada uma carta de porte aéreo única para remessas múltiplas. Contém três originais e vários exemplares suplementares. Cada um dos interessados conserva um original (o expedidor, o destinatário e o transportador). Podem ser exigidas cópias no aeroporto de partida/destino, durante a entrega e, em alguns casos, por outras transportadoras. A carta de porte aéreo constitui um contrato de transporte de mercadorias. Prova a receção de mercadorias.

A carta de porte aéreo normal da IATA é um tipo específico de carta de porte aéreo utilizada pelas transportadoras que pertencem à Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA). Contém geralmente as condições normalizadas estabelecidas na Convenção de Varsóvia.

Guia de remessa (CIM)

A guia de porte ferroviário (CIM) é um documento necessário para o transporte de mercadorias por caminho de ferro. E é regulado pela Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários de 1980 (COTIF-CIM). A CIM é emitida pelo transportador em cinco exemplares. O original acompanha as mercadorias. O expedidor conserva um duplicado do original. A transportadora conserva as três cópias restantes para fins internos. A CIM é considerada um contrato de transporte ferroviário.

Livrete ATA

Os livretes ATA (admissão temporária/admissão temporária) são documentos aduaneiros internacionais emitidos pelas câmaras de comércio na maioria dos países industrializados a fim de permitir a importação temporária de mercadorias, com isenção de direitos aduaneiros e de impostos. Os livretes ATA podem ser emitidos para as seguintes categorias de mercadorias: Amostras comerciais, equipamento profissional e mercadorias para apresentação ou utilização em feiras, espetáculos, exposições, etc., consultar o sítio Web da Câmara de Comércio Internacional para mais informações.

Caderneta TIR

As cadernetas TIR são documentos de trânsito aduaneiro utilizados para o transporte internacional de mercadorias, quando uma parte da viagem tem de ser efetuada por estrada. Permitem o transporte de mercadorias no âmbito de um procedimento denominado regime TIR. O regime TIR foi estabelecido na Convenção TIR de 1975 e assinado sob os auspícios da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). o regime TIR exige que as mercadorias viajem em veículos ou contentores seguros. Todos os direitos e impostos suscetíveis de serem pagos sobre as mercadorias estão cobertos por uma garantia internacional válida. A caderneta TIR prevê que esta garantia deve ser aceite pelos países de trânsito e de destino.

Lista de embalagens

A lista de carregamento (P/L) é um documento comercial que acompanha a fatura comercial e os documentos de transporte. Fornece informações sobre os produtos importados e os dados de cada expedição (peso, dimensões, tratamento, etc.).

É necessário que o desalfandegamento seja efetuado sob a forma de inventário da carga recebida.

A lista de embalagem inclui geralmente

  • informações sobre o exportador, o importador e a empresa de transportes
  • data de emissão
  • número da fatura do frete
  • tipo de embalagem (barricas, grades, caixotes, caixas, barris, sacos, etc.)
  • número de embalagens
  • conteúdo de cada embalagem (descrição das mercadorias e número de unidades por embalagem)
  • marcas e números
  • peso líquido, peso bruto e dimensão das embalagens

Não é exigido um formulário específico. O exportador elabora a lista de embalagem de acordo com as práticas comerciais normais. Deve ser apresentado o documento original e, pelo menos, uma cópia. De um modo geral, não há necessidade de a assinar. Contudo, na prática, o original e uma cópia da lista de embalagem são frequentemente assinados. A lista de carregamento pode ser elaborada em qualquer língua. No entanto, recomenda-se uma tradução para inglês.

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