Nomenclatura Combinada

A Nomenclatura Combinada (NC) é o sistema de codificação de oito dígitos da UE, que inclui os códigos do Sistema Harmonizado (SH) com outras subdivisões da UE. Serve a pauta aduaneira comum e fornece estatísticas para o comércio na UE e entre a UE e o resto do mundo.

Como funciona?

Cada subdivisão da nomenclatura é conhecida por «código NC». Tem um número de código de 8 dígitos, seguido de uma descrição e de uma taxa do direito. Consoante o caso, pode conter uma unidade suplementar.

As subposições NC, indicadas nas declarações de importação e de exportação, determinam:

• qual a taxa do direito aduaneiro aplicável a um bem
• a forma como as mercadorias são tratadas em estatísticas e regulamentos

O que está na nomenclatura?

• disposições preliminares (regras gerais de classificação, regras relativas às funções ou às nomenclaturas, etc.)
• designação das mercadorias
• notas de secção/capítulo e notas de rodapé relativas às subdivisões da NC
• taxas dos direitos convencionais — compromissos pautais da UE no âmbito da OMC e algumas funções autónomas da UE
• unidades suplementares
• conjunto de anexos com tarifação (agricultura, química, etc.) e um sistema de codificação especial (capítulos 98 e 99)

Encontrá-lo no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho. A nomenclatura é atualizada anualmente e publicada no Jornal Oficial da UE.

Para o ajudar, utilize as notas explicativas da Nomenclatura Combinada que forneçam explicações pormenorizadas para cada categoria de produtos. Ter em conta que as notas explicativas não são juridicamente vinculativas.

Exemplo de classificação do produto