Autorização única para procedimentos simplificados

A Nomenclatura Combinada (NC) é o sistema de codificação de oito dígitos da UE, que inclui os códigos do Sistema Harmonizado (SH) com outras subdivisões da UE. Serve a pauta aduaneira comum da UE e fornece estatísticas para o comércio dentro da UE e entre a UE e o resto do mundo.

Como funciona?

Cada subdivisão da nomenclatura é designada por «código NC». Tem um número de código de 8 dígitos, seguido de uma descrição e de uma taxa do direito. Consoante o caso, pode conter uma unidade suplementar.

As subposições NC, que são indicadas nas declarações de importação e de exportação, determinam

• qual a taxa do direito aduaneiro aplicável a uma determinada mercadoria
• a forma como as mercadorias são tratadas nas estatísticas e na regulamentação

O que está na nomenclatura?

• disposições preliminares (regras gerais de classificação, regras relativas às funções ou às nomenclaturas, etc.)
• designação das mercadorias
• notas complementares de secção/de capítulo relativas às subdivisões da NC
• taxas dos direitos convencionais — os compromissos pautais da UE no âmbito da OMC e alguns direitos autónomos da UE
• unidades suplementares
• um conjunto de anexos relacionados com tarifas (agricultura, química, etc.) e um sistema de codificação especial (capítulos 98 e 99)

Ver o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho. A nomenclatura é atualizada anualmente e publicada no Jornal Oficial da UE.

Para o ajudar, utilize as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada, que fornecem explicações pormenorizadas para cada categoria de produtos. Ter em conta que as notas explicativas não são juridicamente vinculativas.

Exemplo de classificação do produto