Version: 1.5.0.40 (2021-04-09 10:56)

Regime de trocas

A UE dispõe de regimes comerciais especiais para apoiar os países em desenvolvimento.

Sistema de preferências generalizadas (SPG)

A UE oferece o seu atual SPG aos países de rendimento baixo e médio-baixo.O regime permite a eliminação parcial ou total dos direitos aduaneiros da UE para um grande número de produtos que entram no mercado da UE.

Sistema de Preferências Generalizadas + (SPG +)

O regime SPG + é um regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação. Reduz os direitos aduaneiros de importação da UE para 0 % para os países vulneráveis de rendimento baixo e médio-baixo que aplicam 27 convenções internacionais relacionadas com os direitos humanos, os direitos laborais, a proteção do ambiente e a boa governação.

Tudo Menos Armas (TMA)

O regime TMA é um regime especial para os países menos desenvolvidos, que concede acesso totalmente isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado único da UE para todos os produtos, exceto armas e armamento.

Acordos de Parceria Económica (APE)

OsAPE são acordos comerciais e de desenvolvimento entre a UE e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), concebidos para facilitar a integração dos países ACP na economia mundial através da liberalização gradual do comércio e de uma melhor cooperação em matéria de comércio.

Outros acordos comerciais específicos incluem:

Regulamento relativo ao acesso ao mercado (RAM)

O RAM prevê o acesso isento de direitos e contingentes ao mercado da UE para os produtos originários dos países ACP que não beneficiam de um regime TMA e que celebraram APE que aguardam ratificação.

Espaço Económico Europeu (EEE)

O EEE reúne os 27 Estados-Membros da UE e três países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) — Islândia, Listenstaine e Noruega — no mercado único da UE, garantindo a livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais, bem como políticas unificadas neste domínio (concorrência, transportes, energia, cooperação económica e monetária).

Uniões Aduaneiras

A UE faz parte de três uniões aduaneiras

As uniões aduaneiras asseguram a livre circulação de mercadorias entre as duas partes da união aduaneira, o alinhamento pelos direitos aduaneiros externos, medidas de política comercial harmonizadas, normas comuns e assistência mútua em matéria aduaneira, bem como a cooperação noutros domínios.

Países e Territórios Ultramarinos (PTU)

Os PTU não fazem parte do território da Comunidade Europeia, mas estão constitucionalmente ligados a quatro Estados-Membros (Dinamarca, França e Países Baixos).A Comunidade Europeia concede preferências comerciais unilaterais a todos os produtos originários dos PTU, com o objetivo de promover o seu desenvolvimento económico e social, bem como estabelecer relações económicas estreitas entre eles e a Comunidade no seu conjunto.

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